Micro e pequenas empresas que pretendem ingressar no Simples Nacional em 2027 precisam ficar atentas à mudança no calendário. O prazo para solicitar a adesão ao regime tributário foi antecipado e ocorrerá entre 1º e 30 de setembro de 2026, quatro meses antes do período tradicionalmente utilizado pelas empresas.
A alteração foi estabelecida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) e está relacionada à adaptação do regime às mudanças previstas pela Reforma Tributária sobre o Consumo. A medida está regulamentada pela Resolução CGSN nº 186/2026.
A nova regra é destinada principalmente às empresas que não estão atualmente no Simples Nacional e desejam ingressar no regime a partir de janeiro de 2027. Mesmo com a solicitação realizada em setembro deste ano, os efeitos da opção começam somente em 1º de janeiro de 2027.
As empresas que fizerem a opção em setembro também terão possibilidade de rever a decisão. Conforme as regras divulgadas pelo Comitê Gestor, o pedido poderá ser cancelado até 30 de novembro de 2026.
Reforma Tributária muda planejamento das empresas
A antecipação está relacionada principalmente à implantação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criados pela Reforma Tributária. Os novos tributos passam a integrar as regras do Simples Nacional a partir de 2027.
Outra novidade é a possibilidade de a empresa permanecer no Simples Nacional, mas optar pelo recolhimento do IBS e da CBS pelo regime regular, fora do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Para o primeiro semestre de 2027, essa escolha também deverá ser realizada entre 1º e 30 de setembro de 2026.
Caso a empresa não faça essa opção, IBS e CBS permanecerão dentro da sistemática do Simples durante o primeiro semestre. Uma nova oportunidade para escolher o regime regular desses tributos será aberta em março de 2027, com efeitos para o segundo semestre.
Empresários e contadores devem, portanto, antecipar o planejamento tributário e verificar eventuais pendências fiscais e cadastrais. A solicitação de ingresso poderá ser formalizada pelo Portal do Simples Nacional, que confirma que o novo calendário começa a ser aplicado em 1º de setembro de 2026.
Da redação Mídia News Campo Grande
