O Partido Novo protocolou uma ação popular na Justiça Federal e uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) com o objetivo de suspender a utilização de R$ 763 milhões previstos para publicidade institucional do governo federal. A legenda sustenta que parte dos recursos estaria sendo empregada para promover a imagem pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que, segundo o partido, violaria os princípios constitucionais da administração pública.
Na ação, o Novo solicita que a Justiça determine a interrupção imediata das campanhas consideradas irregulares até que seja realizada uma análise sobre a legalidade dos contratos e das peças publicitárias divulgadas pelo Executivo. O partido também pede que os responsáveis sejam obrigados a ressarcir os cofres públicos caso sejam constatadas irregularidades.
A representação apresentada ao Tribunal de Contas da União requer que o órgão fiscalize a execução dos contratos de publicidade e avalie se as campanhas atendem ao caráter exclusivamente educativo, informativo ou de orientação social previsto no artigo 37 da Constituição Federal. A legenda argumenta que a publicidade oficial não pode servir para promoção pessoal de autoridades ou agentes públicos.
Segundo o Partido Novo, diversas campanhas institucionais veiculadas pelo governo federal teriam extrapolado o objetivo de informar a população sobre políticas públicas, passando a destacar a figura do presidente e a associar programas governamentais diretamente à sua imagem.
A iniciativa ocorre em meio ao aumento dos investimentos federais em comunicação institucional. O orçamento destinado à publicidade do governo tem sido alvo de críticas por parlamentares da oposição, que defendem maior controle sobre a destinação dos recursos públicos voltados à divulgação de ações governamentais.
Até o momento, não há decisão da Justiça Federal nem do Tribunal de Contas da União sobre os pedidos apresentados pelo Partido Novo. Os processos deverão seguir os trâmites legais antes de eventual análise de medidas liminares.
O governo federal, por sua vez, tem afirmado em outras ocasiões que as campanhas institucionais seguem critérios técnicos e cumprem a finalidade de informar a população sobre programas, serviços e políticas públicas, observando a legislação vigente.
O desfecho da ação dependerá da análise do Poder Judiciário e do TCU, que poderão decidir pela continuidade das campanhas, pela adoção de medidas cautelares ou pela abertura de procedimentos de fiscalização mais aprofundados sobre a aplicação dos recursos destinados à publicidade institucional.
Da redação Mídia News
