O líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou uma operação de busca e apreensão contra um ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão apontado como fonte de um jornalista. O senador classificou a medida como um “grave precedente contra a liberdade de imprensa”.
O alvo da operação foi o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, identificado no âmbito da investigação como fonte do jornalista Luís Pablo. O caso está relacionado a reportagens envolvendo o ministro do STF Flávio Dino e o suposto uso irregular de veículos oficiais no Maranhão.
Em manifestação publicada nas redes sociais, Marinho afirmou que os supostos abusos atribuídos a Moraes teriam chegado a um “patamar de arbítrio inaceitável” e passado a atingir diretamente a atividade jornalística. O parlamentar também defendeu a proteção constitucional ao sigilo da fonte.
Segundo Marinho, essa garantia é essencial para que jornalistas possam receber informações de interesse público sem expor pessoas que denunciam possíveis irregularidades. Para o senador, medidas estatais capazes de identificar fontes podem provocar efeito intimidatório e dificultar o trabalho do jornalismo investigativo.
A operação também provocou reação de entidades representativas da imprensa. Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) manifestaram preocupação com o episódio e com eventuais impactos sobre a garantia constitucional do sigilo da fonte.
O caso envolve uma investigação sobre possível vazamento de dados e informações sigilosas de apurações relacionadas a Flávio Dino. Conforme informações divulgadas nesta quarta-feira (12), a investigação foi aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A controvérsia deverá manter em debate os limites das investigações judiciais quando elas alcançam informações obtidas por jornalistas. A Constituição Federal assegura a liberdade de informação jornalística e resguarda o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional.
VERIFICAÇÃO: A notícia é verdadeira quanto aos fatos centrais. Há confirmação de que Rogério Marinho fez a declaração atribuída a ele e criticou a busca e apreensão autorizada por Alexandre de Moraes. Também há registros de manifestações de entidades jornalísticas sobre possíveis riscos à proteção do sigilo da fonte. Já a expressão “arbítrio inaceitável” representa a avaliação política de Marinho, e não uma conclusão judicial sobre a legalidade da decisão.
Da redação Mídia News
