O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre as mudanças na Lei da Ficha Limpa após a apresentação do voto do ministro Gilmar Mendes. A análise, que ocorria no plenário virtual, foi novamente interrompida depois que o ministro Flávio Dino pediu destaque, levando o processo para julgamento presencial. Ainda não há data definida para a retomada.
A Corte analisa uma ação apresentada pela Rede Sustentabilidade contra dispositivos da Lei Complementar 219/2025, que alterou regras relacionadas aos períodos de inelegibilidade. Entre os pontos discutidos estão o início da contagem do prazo de oito anos e o limite aplicável em situações envolvendo múltiplas condenações.
Gilmar Mendes abre divergência
Gilmar Mendes divergiu parcialmente da relatora, ministra Cármen Lúcia, e defendeu a validade de pontos das alterações aprovadas pelo Congresso. Em seu voto, o ministro considerou constitucional a definição de um marco mais objetivo para o início da contagem do período de inelegibilidade.
O ministro também propôs uma transição de 18 meses, período no qual o Congresso poderia reapreciar a legislação e corrigir questões relacionadas ao processo legislativo apontadas durante a análise da matéria.
Antes do pedido de destaque, Cármen Lúcia e Luiz Fux haviam se manifestado contra parte das mudanças, enquanto Gilmar Mendes apresentou posição divergente. O placar no ambiente virtual estava em 2 a 1 contra os dispositivos questionados.
Dino leva discussão ao plenário presencial
Após a apresentação do voto de Gilmar, Flávio Dino pediu destaque. O mecanismo interrompe a deliberação virtual e transfere o processo para uma sessão presencial do Supremo. Caberá ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin, definir quando o processo voltará à pauta.
Entre as mudanças aprovadas pelo Congresso está a criação de um limite máximo de 12 anos de inelegibilidade em determinadas situações envolvendo condenações por improbidade administrativa. A legislação também modificou o marco inicial para a contagem dos oito anos de inelegibilidade em casos alcançados pela norma.
A decisão final do STF é especialmente relevante por ocorrer em ano eleitoral e poderá definir como as novas regras da Ficha Limpa serão aplicadas às candidaturas.
Da redação Midia News Campo Grande
