royalties do petróleo
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MS defende no STF redistribuição dos royalties do petróleo entre todos os Estados
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento de uma das disputas mais relevantes sobre repartição de…
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Decisão de Toffoli libera R$ 200 milhões e reacende debate sobre vínculos no Judiciário
Uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a liberação imediata de aproximadamente R$ 200 milhões…
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