Proposta prevê 14 novas vagas na Câmara dos Deputados com base no Censo de 2022
A urgência do Projeto de Lei Complementar 177/2023, que propõe o aumento do número de deputados federais com base no Censo Demográfico de 2022, poderá ser votada ainda nesta segunda-feira (6). A deliberação ocorre durante esforço concentrado convocado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O projeto visa ajustar a representatividade dos estados e do Distrito Federal na Câmara dos Deputados, considerando os dados atualizados do IBGE. Caso aprovado, o número total de parlamentares aumentará de 513 para 527, com a inclusão de 14 novas cadeiras.
Pressão do STF acelera tramitação
A proposta ganha urgência após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2023, que determinou ao Congresso Nacional a edição de uma lei revisando a distribuição das cadeiras até 30 de junho de 2025. O ajuste deve considerar a população de cada unidade da federação, conforme o Censo 2022.
Hugo Motta utiliza essa exigência como base para acelerar a tramitação do projeto e evitar que o Congresso perca o prazo legal estipulado pela Suprema Corte.
Estados que perderiam ou ganhariam vagas sem aprovação
De acordo com projeção do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), se a nova regra não for aprovada, 14 estados seriam afetados:
Estados que perderiam vagas:
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
- Piauí
- Paraíba
- Bahia
- Pernambuco
- Alagoas
Estados que ganhariam vagas:
- Santa Catarina
- Pará
- Amazonas
- Ceará
- Goiás
- Minas Gerais
- Mato Grosso
O projeto visa evitar perdas políticas e financeiras para os estados que seriam prejudicados.
Impacto político e orçamentário
Segundo o texto, de autoria da deputada Dani Cunha (Republicanos-RJ), a distribuição da representatividade deve estar alinhada aos dados do Censo do IBGE:
“Toda a distribuição da representação dos Estados e do Distrito Federal está lastreada na apuração do censo feito pelo IBGE, sendo que o último realizado, o do ano de 2022, trouxe várias inconsistências que prejudicaram alguns estados e muitos municípios”, destaca a parlamentar.
“É importante também ter em mente que o censo determina o cálculo do repasse dos recursos distribuídos da União e participações em fundos constitucionais, sendo neste caso um risco de perda financeira relevante para alguns entes”, acrescenta Dani Cunha.
O projeto estabelece ainda que a nova composição das bancadas estaduais deverá ser publicada no ano anterior às eleições, com base em dados atualizados do IBGE.
