Enquanto o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) finaliza mudanças na Lei de Acesso à Informação (LAI), o sigilo envolvendo atividades da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, conhecida como Janja, tem gerado críticas e questionamentos. Desde o ano passado, o Palácio do Planalto se recusa a divulgar informações detalhadas sobre a agenda, atividades e uso de recursos públicos por Janja, apontam reportagens do jornal O Globo e da ONG Fiquem Sabendo.
Pedido de Transparência Rejeitado
Em março e abril de 2024, a Fiquem Sabendo solicitou detalhes sobre a agenda da primeira-dama, bem como a lista de assessores à disposição dela e seus respectivos cargos e funções. O pedido foi negado pela Casa Civil, que alegou:
“Esclarecemos que as informações solicitadas não poderão ser disponibilizadas, posto que a sra. Primeira-Dama não ocupa cargo público, conforme a definição dos artigos 2º e 3º, da Lei nº 8.112/90. Diante disso, não possui obrigação de registrar e divulgar agenda.”
A resposta contrasta com o papel ativo de Janja no governo. Ela ocupa um gabinete no terceiro andar do Palácio do Planalto, próximo ao do presidente, e mantém uma agenda de despachos considerada intensa. Apesar disso, quem se reúne com a primeira-dama ou o teor dessas reuniões permanece um mistério.
Governo Lula Recorre ao Sigilo
A prática de sigilo não se limita às atividades de Janja. O governo Lula já impôs restrições à divulgação de informações sobre:
- Visitas de filhos do presidente ao Palácio do Planalto;
- Gastos com o helicóptero presidencial e alimentação no Palácio da Alvorada;
- Processos disciplinares contra servidores do Ministério da Educação;
- Comunicações diplomáticas relacionadas ao caso Robinho, condenado por estupro;
- Ofícios enviados pelo Itamaraty ao TSE sobre as eleições na Venezuela.
Essas decisões contradizem promessas de campanha de Lula, que se comprometeu a revogar o “sigilo de 100 anos” imposto durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL). Na época, Lula afirmou:
“É uma coisa que nós vamos ter que fazer: um decreto, um revogaço desse sigilo que o Bolsonaro está criando para defender os seus amigos.”
No entanto, após assumir a Presidência, o governo Lula recorreu a práticas semelhantes, levantando questionamentos sobre sua adesão à transparência.
Críticas à Falta de Transparência
Para Bruno Morassutti, cofundador da ONG Fiquem Sabendo, o sigilo sobre Janja “prejudica e desmerece a imagem da própria primeira-dama” e reflete práticas que a atual gestão condenou no passado.
“As informações sobre a atuação pública da primeira-dama estão sendo negadas da mesma forma que eram negadas as dos filhos do ex-presidente”, disse Morassutti.
Ele acrescenta que a relevância das atividades de Janja justifica o interesse público em saber como os recursos públicos estão sendo utilizados.
Contradição com Promessas de Campanha
Durante a transição de governo, o relatório da equipe de Lula prometia acabar com os sigilos impostos pela gestão anterior. O documento considerava o uso de sigilos como “uma forma de manter ocultas circunstâncias vinculadas à conduta de autoridades e integrantes próximos ao círculo do poder”, algo que deveria ser revisto.
Governo Não Se Pronuncia
O jornal O Globo procurou a Casa Civil, a Secretaria de Comunicação Social e a assessoria de Janja, mas nenhuma das entidades se manifestou.
