A Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura da capital restabeleça o serviço de aborto legal no Hospital e Maternidade Municipal de Vila Nova Cachoeirinha, na Zona Norte da cidade. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (5) pela juíza Simone Casoretti, da 9ª Vara da Fazenda Pública.
A interrupção do serviço, ocorrida em dezembro de 2023, foi justificada pela prefeitura sob o argumento de ampliar a capacidade do hospital para a realização de cirurgias. No entanto, a magistrada considerou que a suspensão configura uma violação aos direitos fundamentais das mulheres e um retrocesso social.
Decisão considera suspensão um “retrocesso social”
Na sentença, a juíza Casoretti destacou que o Hospital Vila Nova Cachoeirinha era uma referência no atendimento a mulheres em situação de vulnerabilidade e que a interrupção do serviço fere o princípio da dignidade e da saúde feminina.
“O Hospital Municipal Vila Nova Cachoeirinha era uma referência na área e atendia mulheres em hipervulnerabilidade social, motivo pelo qual a interrupção do serviço configura ofensa ao princípio da proibição do retrocesso social”, afirmou a magistrada.
O hospital prestava o serviço há mais de 30 anos e não impunha restrições de idade gestacional para a realização do procedimento, atendendo principalmente vítimas de abuso sexual.
PSOL acionou a Justiça contra a Prefeitura
A ação popular que resultou na decisão foi movida pela deputada federal Luciene Cavalcante (PSOL), pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e pelo vereador Celso Giannazi (PSOL). O grupo contestou a decisão da Secretaria Municipal de Saúde de descontinuar o serviço.
O Ministério Público e a Defensoria Pública também se posicionaram contra a suspensão do atendimento, reforçando os argumentos da ação.
Prefeitura já havia conseguido suspender decisões anteriores
Em fevereiro de 2024, a Prefeitura de São Paulo obteve uma liminar em segunda instância que suspendeu três decisões judiciais que determinavam a retomada do serviço. Agora, com a nova determinação da 9ª Vara da Fazenda Pública, a gestão municipal será obrigada a restabelecer o atendimento imediatamente, embora ainda possa recorrer da decisão.
