Idosos podem comprar carro sem impostos? Projeto está parado há anos e redes sociais espalham informação enganosa
Vídeos e publicações nas redes sociais voltaram a afirmar que brasileiros com mais de 60 anos já poderiam comprar carros novos “a preço de custo” ou “sem pagar impostos”. A informação, no entanto, é enganosa e mistura fatos verdadeiros com exageros que acabam confundindo a população.
O que existe é o Projeto de Lei nº 2.937/2020, de autoria do deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP), que propõe a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para idosos na compra de veículos novos. O texto, porém, ainda não foi aprovado pelo Congresso Nacional e não está em vigor.
Na prática, nenhum idoso pode atualmente chegar a uma concessionária e exigir o benefício apenas por ter mais de 60 anos.
A proposta foi apresentada em maio de 2020 e chegou a avançar em 2021, quando recebeu aprovação na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. Desde então, o projeto perdeu ritmo e segue sem votação definitiva. Atualmente, o texto está na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), aguardando a designação de um relator para dar continuidade à tramitação.
Por que o projeto está parado?
Especialistas apontam que propostas que criam benefícios fiscais costumam enfrentar obstáculos por causa do impacto nas contas públicas. A Constituição exige estudos sobre compensação da perda de arrecadação antes da aprovação de novas isenções tributárias.
Além disso, a pauta econômica do Congresso sofreu diversas mudanças nos últimos anos, fazendo com que projetos considerados menos prioritários acabassem ficando em segundo plano.
Sem análise financeira e sem definição de relatoria, o projeto permanece parado há anos, sem previsão oficial para ser votado.
O que o projeto prevê?
Caso seja aprovado futuramente, o benefício não seria tão amplo quanto muitas postagens sugerem.
Entre as regras previstas estão:
- idade mínima de 60 anos;
- compra de veículo novo de fabricação nacional;
- limite de um benefício a cada cinco anos;
- restrição a veículos com características específicas previstas no texto aprovado nas comissões;
- isenção apenas do IPI.
Ou seja, o projeto não prevê isenção total de impostos, nem permite a compra de veículos “a preço de fábrica”. Tributos como ICMS, IPVA, PIS e Cofins continuariam incidindo normalmente.
Atenção às fake news
A repercussão do tema é um exemplo clássico de como informações incompletas podem ganhar força nas redes sociais.
Muitas publicações utilizam títulos como “Nova lei já está valendo” ou “Idosos podem comprar carro sem impostos”, induzindo o público ao erro. Em alguns casos, conteúdos antigos são republicados como se fossem novidades, sem informar que o projeto ainda aguarda votação.
Antes de compartilhar esse tipo de informação, o ideal é consultar fontes oficiais, como o portal da Câmara dos Deputados, para verificar a situação real da proposta.
Até o momento, portanto, não existe qualquer lei que conceda automaticamente desconto ou isenção de impostos para idosos na compra de veículos apenas em razão da idade.
Da redação Mídia News
