A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, provocou forte reação de uma associação nacional de advogados. Em nota pública, a entidade “fulminou” a medida, afirmando que a manutenção da custódia afronta garantias constitucionais e representa um grave precedente para o Estado de Direito.
Segundo o comunicado, a associação sustenta que a decisão carece de fundamentos jurídicos sólidos e configura, na prática, uma antecipação de pena sem o devido trânsito em julgado. Para os advogados, a postura do STF amplia a insegurança jurídica e reforça a percepção de seletividade no tratamento de casos envolvendo figuras políticas.
A nota também aponta possível violação ao princípio da presunção de inocência e critica o que classifica como “concentração excessiva de poder decisório” nas mãos de um único magistrado. A entidade defende que medidas cautelares devem ser excepcionais e estritamente proporcionais, sob pena de enfraquecer a confiança da sociedade nas instituições.
Por fim, a associação afirmou que estuda medidas jurídicas e institucionais para contestar a decisão, incluindo representações em organismos nacionais e internacionais, e reforçou o apelo por respeito às garantias individuais e ao devido processo legal.
Da redação Mídia News
