O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Polícia Federal um conjunto de 39 perguntas elaboradas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) com o objetivo de subsidiar a análise sobre a possibilidade de concessão de prisão domiciliar. As informações foram confirmadas nesta segunda-feira (19), data em que a PF também confirmou o recebimento oficial dos quesitos.
A medida faz parte da apuração do estado de saúde do ex-presidente, apontado pela defesa como fator determinante para o pedido de mudança no regime de custódia. Além do envio das perguntas, Moraes homologou a indicação do médico Cláudio Birolini, profissional particular de Bolsonaro, para atuar como assistente técnico no processo pericial. A Polícia Federal terá o prazo de dez dias para concluir a avaliação médica e encaminhar o laudo ao Supremo.
A análise foi autorizada após decisão proferida na última quinta-feira (15), quando Moraes determinou a transferência de Bolsonaro da Superintendência da Polícia Federal para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como Papudinha, em Brasília. Segundo o ministro, o novo local oferece condições mais adequadas de custódia, com ambiente reservado, isolamento e estrutura diferenciada em relação aos demais detentos.
A mudança ocorreu após a defesa apresentar novo pedido de prisão domiciliar, sustentado em alegações de ordem humanitária. Os advogados afirmam que o ex-presidente enfrenta limitações clínicas que exigiriam acompanhamento médico contínuo, o que, segundo eles, não seria plenamente garantido no ambiente prisional.
No despacho, Moraes autorizou que tanto a defesa quanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentassem quesitos à perícia no prazo de 24 horas. Enquanto os advogados protocolaram as 39 perguntas, a PGR informou que não apresentaria questionamentos adicionais.
Entre os pontos levantados pela defesa estão a avaliação do grau de complexidade do quadro clínico de Bolsonaro, a existência de riscos à integridade física do ex-presidente, a necessidade de acompanhamento médico permanente e a possibilidade de agravamento do estado de saúde caso permaneça em ambiente prisional. As perguntas também abordam se a permanência na unidade poderia representar risco de complicações graves, incluindo morte súbita.
O laudo técnico a ser elaborado pela Polícia Federal será decisivo para a próxima etapa do processo. Com base nas conclusões periciais, o Supremo Tribunal Federal deverá decidir se mantém a atual forma de custódia ou se autoriza a substituição por prisão domiciliar, possivelmente acompanhada de medidas restritivas alternativas.
Da redação Mídia News
