O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (5) a transferência do empresário Daniel Vorcaro para uma unidade do sistema penitenciário federal de segurança máxima em Brasília. A decisão foi tomada após solicitação da Polícia Federal (PF), que apontou riscos à investigação caso o investigado permanecesse no sistema prisional estadual.
Vorcaro, proprietário do Banco Master, está preso no âmbito de investigações conduzidas pela Polícia Federal. Segundo os investigadores, a transferência para o sistema federal visa garantir maior controle sobre a custódia do empresário e preservar a integridade das apurações em andamento.
De acordo com a PF, o pedido foi fundamentado na avaliação de que o empresário possui ampla capacidade de articulação e influência em diferentes esferas do poder. Para os investigadores, essa condição poderia gerar risco de interferência no curso das investigações ou até comprometer o cumprimento de decisões judiciais.
No documento encaminhado ao STF, a Polícia Federal argumentou que o sistema penitenciário federal oferece condições mais rigorosas de monitoramento e controle, o que reduziria eventuais tentativas de comunicação externa que pudessem interferir nas apurações.
Transferência prevista na legislação
Ao analisar o pedido, o ministro André Mendonça destacou que a legislação brasileira prevê a possibilidade de transferência de presos para unidades federais em situações que envolvam riscos à segurança pública, à ordem prisional ou à própria integridade do detento.
Segundo o magistrado, os elementos apresentados pela Polícia Federal indicam que o caso se enquadra nas hipóteses previstas na norma que regula o sistema penitenciário federal. Dessa forma, o envio do empresário para uma penitenciária federal foi considerado juridicamente adequado.
A decisão também determina que as autoridades responsáveis adotem todas as providências necessárias para garantir a segurança durante o transporte de Vorcaro até a unidade federal indicada.
Comunicação às autoridades
O despacho estabelece ainda que a decisão seja comunicada aos órgãos responsáveis pela administração penitenciária no país. Entre as instituições que devem ser notificadas estão a Secretaria Nacional de Políticas Penais, as direções das unidades prisionais envolvidas no processo de transferência e a defesa do empresário.
A transferência deverá ocorrer sob forte esquema de segurança, conforme orientação do Supremo Tribunal Federal e dos órgãos responsáveis pelo sistema prisional federal.
Da redação Mídia News
