A defesa do tenente-coronel Mauro Cid apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a extinção definitiva de sua punibilidade, com base nos termos do acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal. O pedido foi encaminhado pelo ministro Alexandre de Moraes à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deverá emitir parecer antes de qualquer decisão da Corte.
A movimentação ocorre em meio aos desdobramentos das investigações que apuram uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022. Mauro Cid é apontado como uma das principais peças das apurações conduzidas pela Polícia Federal e pelo STF, tendo prestado diversos depoimentos no âmbito de seu acordo de colaboração.
No recurso, os advogados sustentam que Cid cumpriu integralmente as obrigações previstas no acordo de delação premiada e, por isso, teria direito ao benefício máximo previsto na legislação, que é a extinção da punibilidade. A defesa argumenta que as informações fornecidas pelo militar contribuíram de forma significativa para o avanço das investigações e para a identificação de fatos considerados relevantes pelas autoridades.
A decisão de Alexandre de Moraes de encaminhar o pedido à PGR segue o procedimento jurídico habitual em casos dessa natureza. Antes de analisar o mérito da solicitação, o ministro aguarda a manifestação do órgão responsável por atuar como fiscal da lei e titular da ação penal pública.
Após o parecer da Procuradoria-Geral da República, o ministro poderá decidir monocraticamente ou submeter a questão à apreciação do plenário da Corte, dependendo da avaliação jurídica do caso e da complexidade dos temas envolvidos.
O pedido da defesa não altera, neste momento, a situação processual de Mauro Cid. A eventual concessão da extinção da punibilidade dependerá da análise do cumprimento das cláusulas do acordo de colaboração e da concordância do STF quanto aos benefícios pleiteados.
Da redação Mídia News
