Banco Master contratou escritório da família de Alexandre de Moraes para parecer sobre fundos de Previdência
Documento elaborado em 2024 concluiu que a instituição estava apta a captar recursos de regimes próprios de previdência, mas alertou para riscos de corrupção e conflitos de interesses nas operações.
O Banco Master contratou o escritório Barci de Moraes, ligado à família do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para elaborar um parecer jurídico sobre a captação de recursos de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), os fundos de aposentadoria de servidores públicos estaduais e municipais. A informação foi divulgada nesta terça-feira (14) pelo portal Metrópoles.
Segundo a reportagem, o parecer foi produzido em julho de 2024 e assinado por três advogadas do escritório, entre elas uma filha e uma cunhada do ministro Alexandre de Moraes. O documento concluiu que o Banco Master estava apto a receber investimentos dos RPPS, com base em seu enquadramento na categoria S3 do sistema de supervisão do Banco Central.
Ao mesmo tempo, o parecer destacou que esse tipo de operação exige rigoroso cumprimento das normas legais por envolver recursos públicos destinados ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores. O documento também alertou para riscos de corrupção, conflitos de interesses e outras irregularidades que podem surgir nesse segmento, recomendando observância estrita das exigências legais e regulatórias.
De acordo com o Metrópoles, a consulta jurídica foi solicitada pelo então superintendente de Compliance do Banco Master, Fabio de Souza Castanheira, em um momento em que havia questionamentos no mercado financeiro sobre a atuação da instituição junto aos fundos previdenciários.
A reportagem também informa que o parecer integrou um contrato de prestação de serviços firmado entre o Banco Master e o escritório Barci de Moraes em fevereiro de 2024. Segundo informações divulgadas anteriormente, o escritório recebeu pagamentos da instituição financeira no âmbito desse contrato até novembro de 2025, quando o banco entrou em processo de intervenção e liquidação pelas autoridades competentes.
Até o momento, não há indicação de que o parecer tenha tratado de processos judiciais envolvendo o STF ou de atuação do ministro Alexandre de Moraes. O documento se limitou à análise jurídica sobre a possibilidade de captação de recursos de RPPS pelo Banco Master, conforme as normas vigentes à época.
Da redação Mídia News
