A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) atualizou as regras de segurança sanitária aplicáveis aos aeroportos e às empresas aéreas que operam no Brasil. O novo marco regulatório busca reforçar a prevenção de riscos à saúde pública em locais caracterizados pela intensa circulação de passageiros, trabalhadores, mercadorias e aeronaves.
A RDC nº 1.038/2026 estabelece novas obrigações para administradoras aeroportuárias e empresas aéreas, incluindo cadastros junto à Anvisa e mecanismos destinados a aprimorar o acompanhamento das condições sanitárias. As informações permitirão que a Agência organize ações de fiscalização considerando o nível de risco de cada operação.
Entre os pontos que passam a receber atenção estão abastecimento de água, retirada de efluentes, gerenciamento de resíduos, serviços de saúde e identificação das empresas prestadoras responsáveis por atividades submetidas à vigilância sanitária nos aeroportos. No caso das companhias aéreas, também devem ser fornecidos dados sobre as principais bases de operação, aeronaves e prestadores de serviços.
Controle de resíduos e limpeza
O gerenciamento adequado de resíduos é considerado estratégico porque materiais descartados podem transportar microrganismos e representar risco à saúde pública e ao meio ambiente. O controle envolve etapas como coleta, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final.
A limpeza e a desinfecção de superfícies, ambientes aeroportuários e meios de transporte também integram o sistema de vigilância. Segundo a Anvisa, esses procedimentos são necessários para manter condições higiênico-sanitárias adequadas, especialmente em pontos de entrada com grande circulação de pessoas.
A atualização representa uma mudança em relação ao modelo estabelecido há mais de duas décadas. Durante o processo de revisão, a Anvisa destacou a necessidade de adaptar a regulamentação às transformações tecnológicas e aos novos cenários epidemiológicos. Um dos principais pilares do novo modelo é a adoção de Sistemas de Gestão da Qualidade (SGQ), voltados ao monitoramento e à redução dos riscos sanitários.
A fiscalização baseada em risco também permitirá direcionar recursos para aeroportos, companhias e operações que demandem maior acompanhamento. A estratégia ganha importância diante da capacidade do transporte aéreo de deslocar rapidamente pessoas entre países e continentes e, consequentemente, favorecer a disseminação internacional de doenças.
Da redação Mídia News Campo Grande
