Os relatórios de inteligência da Polícia Federal utilizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para sustentar acusações contra o ministro André Mendonça apresentam ressalvas relevantes sobre sua natureza e finalidade. Os documentos não possuem data de elaboração nem assinatura dos responsáveis e são classificados pela própria PF como materiais “sem valor probatório”.
Moraes utilizou quatro relatórios de inteligência ao afirmar que existiriam “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade na atuação de Mendonça. O material foi encaminhado no contexto da crise envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master e à Operação Sem Desconto.
Entretanto, os próprios documentos estabelecem limites para a utilização das informações neles reunidas. Segundo reportagens que tiveram acesso ao conteúdo, os relatórios são descritos como análises de inteligência destinadas a subsidiar avaliações internas em cenários de informações incompletas, e não como peças de instrução processual.
Relatórios trazem ressalvas da própria PF
Os quatro documentos mencionados por Moraes contêm a indicação de que não possuem valor probatório. Um deles registra ainda “confiança agregada baixa”, classificação que sinaliza grau reduzido de certeza sobre parte das informações analisadas.
Segundo a CNN Brasil, os relatórios não apresentam assinatura nem data. A reportagem informa ainda que a expressão relacionada a informações de “baixa confiança” aparece 24 vezes nos materiais analisados. Os próprios documentos diferenciam fatos documentados, informações ainda não formalizadas e avaliações produzidas pelos analistas.
O relatório citado por Moraes também afirma que avaliações dos analistas não devem ser automaticamente tratadas como fatos e que hipóteses de baixa confiança podem servir para orientar coleta de informações e monitoramento, mas não necessariamente para sustentar conclusões institucionais.
Material não foi produzido como prova
O Poder360 informou que um dos relatórios é identificado logo na primeira página como “documento de trabalho – sem valor probatório”. A publicação destaca também a ausência de data de elaboração e de código que identifique o analista responsável.
A CNN Brasil acrescenta que integrantes da PF consideram normal que determinados relatórios de inteligência não sejam assinados, devido à natureza desse tipo de trabalho. Policiais ouvidos pelo veículo, contudo, afirmaram ser incomum a utilização desse tipo de material como prova para fundamentar uma decisão judicial.
Os documentos teriam sido requisitados por Moraes à Polícia Federal em 1º de setembro, depois de Mendonça retirar o sigilo de relatório que revelou mensagens relacionadas ao banqueiro Daniel Vorcaro. Segundo a CNN, a decisão de Moraes registra que os materiais já estavam no sistema da PF quando foram solicitados.
Fachin assume análise do caso
Nesta sexta-feira (4), o presidente do STF, Edson Fachin, retirou o pedido de investigação contra Mendonça do inquérito das fake news e determinou que a questão fosse tratada no procedimento sob responsabilidade da Presidência do Supremo.
Fachin também concedeu prazo para manifestações sobre as acusações e os documentos envolvidos na crise. A decisão coloca sob análise da Presidência do STF tanto os questionamentos envolvendo Mendonça quanto os desdobramentos relacionados aos relatórios e às informações reveladas no caso Banco Master.
Da redação Mídia News Campo Grande
