Profissionais de inteligência da Abin contestam relatório da PF usado por Moraes contra Mendonça
Entidade afirma que documento não segue parâmetros da atividade de inteligência, ressalta ausência de valor probatório e defende marco legal para o setor
A União dos Profissionais de Inteligência de Estado (Intelis), formada por profissionais ligados à Agência Brasileira de Inteligência (Abin), divulgou nota pública neste sábado (5) questionando os critérios adotados em relatório de inteligência da Polícia Federal utilizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no episódio envolvendo o ministro André Mendonça.
Segundo a entidade, o conteúdo divulgado não apresenta características compatíveis com os parâmetros metodológicos estabelecidos pela Doutrina da Atividade de Inteligência. A Intelis também destacou que atividade de inteligência de Estado não deve ser confundida com investigação criminal nem utilizada para substituir procedimentos destinados à apuração de autoria e materialidade de crimes.
O documento da PF utilizado no caso é classificado pela própria corporação como material de trabalho “sem valor probatório”. Reportagens também apontam que as conclusões apresentadas possuíam baixo grau de confiança e caráter inferencial.
Na manifestação, a Intelis sustenta que relatórios de inteligência têm como finalidade produzir conhecimento para auxiliar autoridades na avaliação de fatos, riscos, ameaças e cenários, e não funcionar como peças acusatórias.
A controvérsia ganhou força após Moraes utilizar informações do relatório para apontar possíveis irregularidades na atuação de Mendonça. O episódio integra a crise aberta no STF envolvendo investigações relacionadas ao Banco Master e outros procedimentos conduzidos pela Polícia Federal.
A entidade também aproveitou o caso para defender uma regulamentação mais clara da atividade de inteligência no Brasil. Segundo a Intelis, a ausência de legislação abrangente pode provocar confusão entre inteligência de Estado, investigação policial e persecução penal.
Um projeto em discussão no Congresso busca justamente estabelecer um marco legal para a área e delimitar competências e formas de utilização dos relatórios. A proposta prevê, entre outros pontos, restrições ao emprego de produtos de inteligência como prova em investigações criminais.
Da redação Mídia News Campo Grande
