O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a se posicionar contra a abertura integral dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. A manifestação coloca Mendonça em posição divergente de Cristiano Zanin, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que defendem acesso mais amplo ao material antes do julgamento marcado para terça-feira (15).
Em despacho neste domingo (13), Mendonça sustentou que a inclusão, neste momento, de informações que ainda não integram os autos poderia “tumultuar o julgamento” e colocar em risco investigações em andamento. O ministro também pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, informações sobre as circunstâncias em que os dados extraídos do aparelho chegaram ao seu gabinete.
Mendonça vê risco para investigações
A posição do relator já havia sido apresentada na sexta-feira (11). Segundo Mendonça, disponibilizar a totalidade do conteúdo enquanto existem investigações e possíveis novas fases operacionais poderia comprometer o sigilo e a eficiência da persecução penal.
Mendonça afirma ainda que todo o material efetivamente utilizado no julgamento de terça-feira está disponível integralmente aos demais ministros e que ele próprio dispõe do mesmo conjunto de informações oferecido aos integrantes do colegiado.
O ministro informou anteriormente que seu gabinete recebeu uma cópia de segurança dos dados em um HD criptografado, mantido lacrado e, segundo ele, intocado. Os dados originais permanecem sob custódia da Polícia Federal.
Zanin, Gilmar e Moraes defendem acesso integral
Do outro lado da controvérsia, Cristiano Zanin argumenta que conhecer a íntegra do conteúdo é necessário para uma apreciação completa do caso. Neste domingo, Zanin determinou que a Polícia Federal encaminhasse uma cópia dos dados brutos extraídos do celular ao seu gabinete.
Gilmar Mendes também defendeu que os integrantes do Supremo tenham acesso ao mesmo material. Para o decano, uma análise completa, em vez de apenas relatórios ou recortes, permitiria que cada ministro formasse sua própria convicção antes da votação.
Moraes, por sua vez, já havia solicitado a retirada do sigilo sobre os documentos e questionado o que classificou como divulgação seletiva do material relacionado às investigações.
Impasse aumenta tensão antes do julgamento
A divergência ganhou peso porque o STF realizará sessão extraordinária na terça-feira (15), quando deverá analisar questões relacionadas ao relatório da Polícia Federal que reuniu registros de conversas entre Vorcaro e Moraes. Entre os pontos em discussão estão a regularidade da obtenção e análise dos dados e o destino dos elementos que envolvem o ministro.
Assim, o embate vai além da simples abertura de um aparelho celular. O Supremo terá de enfrentar uma controvérsia sobre os limites do acesso às provas, a preservação do sigilo das investigações e as condições necessárias para que todos os ministros participem do julgamento com acesso adequado aos elementos considerados relevantes.
Da redação Midia News Campo Grande
