A Procuradoria-Geral da República (PGR) reiterou o pedido para que todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tenham acesso integral aos dados extraídos pela Polícia Federal (PF) do celular de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master.
A nova manifestação foi encaminhada ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, em meio à discussão interna na Corte sobre o compartilhamento das informações antes da sessão extraordinária marcada para terça-feira (15).
PGR defende igualdade entre ministros
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que todos os integrantes do Supremo precisam conhecer previamente a totalidade das informações consideradas relevantes para formar seu entendimento sobre o caso.
Segundo a PGR, permitir que apenas parte dos integrantes da Corte tenha acesso ao conjunto de dados pode criar uma situação de assimetria entre os julgadores e comprometer a atuação colegiada do tribunal.
O documento também é assinado pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand Filho, e pelos subprocuradores-gerais André de Carvalho Ramos e Antônio Edílio Magalhães Teixeira.
Dados extraídos do celular estão no centro da disputa
A controvérsia envolve os dados obtidos pela PF a partir do aparelho de Vorcaro. O ministro André Mendonça informou que o celular permanece sob custódia da Polícia Federal e que uma cópia de segurança do conteúdo extraído foi encaminhada ao seu gabinete, onde estaria lacrada e sem acesso.
Cristiano Zanin contestou a restrição e defendeu que a cópia seja compartilhada com os demais julgadores. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes também se manifestaram favoravelmente ao acesso integral pelos ministros.
Julgamento está marcado para terça-feira
A discussão ganha importância diante da sessão extraordinária do STF prevista para terça-feira (15), quando o plenário deverá analisar a possibilidade de abertura de investigação relacionada a supostas relações entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro.
Fachin também determinou que a Polícia Federal informe sobre a localização, a custódia e o estado de preservação do material extraído do celular de Vorcaro.
A posição reiterada pela PGR reforça que a discussão não se limita à publicidade externa dos documentos, mas envolve principalmente a garantia de que todos os ministros responsáveis pelo julgamento tenham acesso às mesmas informações antes de formar seus votos.
Da redação Midia News Campo Grande
