O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou nesta quinta-feira (24) que Deltan Dallagnol (Novo), candidato ao Senado pelo Paraná, desative seu perfil oficial no Instagram ou retire da página todo o conteúdo caracterizado como propaganda eleitoral.
A decisão estabelece prazo de 24 horas para o cumprimento da determinação e ocorre após a Justiça Eleitoral considerar que a manutenção de publicações de campanha contrariava decisão anterior do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que suspendeu os atos de campanha de Dallagnol.
Decisão aponta continuidade da propaganda
A determinação foi proferida pela desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, juíza auxiliar da propaganda eleitoral. O processo teve origem em uma denúncia encaminhada pelo Sistema Pardal, utilizado pela Justiça Eleitoral para receber relatos de irregularidades em campanhas.
Segundo a decisão, uma verificação realizada na terça-feira (22) constatou que o perfil @deltandallagnol continuava ativo e apresentava conteúdos eleitorais, incluindo divulgação relacionada à candidatura e ao número utilizado pelo candidato nas urnas.
Dallagnol havia sido formalmente intimado no sábado (19) da decisão do TSE que suspendeu seus atos de campanha.
O TRE-PR também determinou que o candidato comprove nos autos o cumprimento da ordem. Ele poderá apresentar esclarecimentos e documentos à Justiça Eleitoral.
TSE suspendeu atos de campanha
A suspensão havia sido determinada pelo ministro Floriano de Azevedo Marques, do TSE, e posteriormente mantida pela maioria da Corte. A medida impede Dallagnol de realizar atos de campanha, pedir votos, participar de debates e veicular propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão, além de restringir o recebimento e a utilização de recursos públicos de campanha.
A controvérsia envolve o registro da candidatura de Dallagnol ao Senado. O TRE-PR deferiu o registro para as eleições de 2026, mas a questão ainda está submetida ao TSE.
Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral cassou o mandato de deputado federal de Dallagnol ao entender que sua saída do Ministério Público Federal ocorreu em circunstâncias que configuraram fraude à Lei da Ficha Limpa. Na análise da candidatura de 2026, o TRE-PR considerou, entre outros aspectos, o arquivamento posterior de procedimentos administrativos que existiam contra o ex-procurador.
Deltan anuncia recurso
Por meio de sua assessoria, Dallagnol informou que pretende recorrer da determinação envolvendo o Instagram. Nesta quinta-feira, ele também publicou um vídeo afirmando que aquela poderia ser sua última publicação na plataforma e criticando a restrição imposta pela Justiça Eleitoral.
A determinação do TRE-PR prevê, portanto, duas possibilidades para cumprimento da ordem: a desativação da conta até a eleição ou a retirada integral da propaganda eleitoral existente no perfil.
Da redação Midia News Campo Grande
