A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal e de liberdade, utilizando manifestações recentes do ministro Alexandre de Moraes no Caso Master para sustentar que houve tratamento jurídico diferente em situações que os advogados consideram semelhantes.
O pedido foi protocolado na noite de sexta-feira (25). Segundo os advogados, posições manifestadas por Moraes durante a sessão do STF de 15 de setembro entrariam em contradição com entendimentos adotados no processo que resultou na condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão.
Defesa aponta divergência sobre papel do juiz
Um dos principais pontos levantados envolve o princípio acusatório, que estabelece a separação entre as funções de investigar, acusar e julgar.
A defesa afirma que, no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado, Moraes, na condição de relator, determinou diligências e deu prosseguimento a medidas mesmo diante de manifestações da Procuradoria-Geral da República.
Já nas discussões relacionadas ao Caso Master, segundo os advogados de Bolsonaro, Moraes sustentou limites à atuação de magistrados na condução de investigações. A defesa considera que os entendimentos adotados nos dois episódios seriam incompatíveis.
O advogado Paulo Cunha Bueno afirmou que as posições manifestadas pelo ministro no julgamento da PET 16.662/DF apresentariam uma relação de contrariedade com o que foi decidido na ação penal contra Bolsonaro.
Prazo para análise das provas
Outro ponto apresentado pela defesa diz respeito ao tempo concedido para examinar provas digitais.
Os advogados afirmam que solicitaram mais prazo para analisar o grande volume de material reunido na ação contra Bolsonaro, mas não tiveram seus pedidos atendidos como pretendiam.
No Caso Master, Moraes questionou aspectos relacionados às provas extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro e defendeu a necessidade de condições adequadas para a análise do material. A defesa de Bolsonaro usa essa comparação para alegar diferença de tratamento processual.
Cadeia de custódia também entra no pedido
A revisão criminal também apresenta parecer técnico que, segundo a defesa, identifica supostas falhas na cadeia de custódia de provas digitais utilizadas no processo contra Bolsonaro.
Os advogados relacionam esse argumento às discussões do Caso Master, nas quais também surgiram questionamentos sobre a obtenção, preservação e utilização de conteúdos digitais.
Moraes, por sua vez, negou irregularidades no Caso Master. Em manifestação apresentada ao STF em setembro, afirmou que as apurações contra ele seriam ilegais e sustentou que o material analisado não demonstraria prática de infração penal de sua parte.
Novo pedido será analisado pelo STF
Com os novos argumentos, a defesa busca a revisão da condenação e a suspensão da execução da pena, além da liberdade do ex-presidente.
Cabe agora ao Supremo analisar se as situações apontadas pela defesa são juridicamente comparáveis e se os argumentos apresentados têm capacidade para produzir algum efeito sobre a condenação. Até essa análise, a alegada contradição permanece como tese apresentada pelos advogados de Bolsonaro, e não como uma conclusão estabelecida pelo STF.
Da redação Midia News Campo Grande
