A Câmara Municipal de Japeri, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro, aprovou no sábado (10) a cassação do mandato da prefeita Fernanda Ontiveros (PT). A decisão foi tomada por oito votos favoráveis e três contrários, durante sessão extraordinária que analisou denúncias de irregularidades na administração municipal.
O vice-prefeito Carlos Januário (Solidariedade), também citado no processo político-administrativo, foi absolvido por unanimidade pelos 11 vereadores. Com o resultado, ele poderá assumir o comando da Prefeitura após a formalização da cassação, desde que não haja decisão judicial suspendendo seus efeitos.
Suspeitas envolvem contratos e licitações
Entre as acusações analisadas pelos vereadores estão possíveis irregularidades em licitações e contratos da Secretaria Municipal de Educação, além de questionamentos sobre a execução de obras públicas.
Uma das investigações examinou um contrato de aproximadamente R$ 4 milhões firmado com a empresa Porcellis Serviços para adequações elétricas em escolas municipais, destinadas à instalação de aparelhos de ar-condicionado.
Outra investigação parlamentar apontou inconsistências em registros de frequência de profissionais da rede municipal de saúde, incluindo suspeitas relacionadas ao cumprimento de jornadas de trabalho.
As denúncias também envolveram o possível uso da estrutura administrativa municipal para favorecer atividades eleitorais.
A cassação representa uma decisão de natureza político-administrativa e não equivale, por si só, a uma condenação criminal da prefeita.
Justiça autorizou retomada do julgamento
O processo de cassação enfrentou uma série de disputas judiciais antes da votação.
Na sexta-feira (9), a 2ª Vara da Comarca de Japeri revogou uma liminar que impedia o prosseguimento do julgamento na Câmara Municipal.
A defesa de Fernanda Ontiveros também apresentou recurso ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tentando suspender a sessão. Entretanto, o pedido não foi analisado em regime de plantão por ausência de urgência reconhecida pelo tribunal.
Com a liberação judicial, os vereadores retomaram o procedimento e concluíram a votação no sábado.
Defesa questiona atuação de vereadores
Durante a disputa judicial, a defesa da prefeita apresentou acusações contra integrantes da Câmara Municipal, alegando uma suposta tentativa de compra de apoio parlamentar para garantir a cassação.
Entre os questionamentos está a alegação de que teria sido oferecido dinheiro a um vereador para votar contra a prefeita.
Essas acusações não tiveram seu mérito examinado na decisão judicial que permitiu a continuidade do julgamento.
A defesa ainda poderá recorrer às instâncias competentes para contestar a legalidade do procedimento e buscar a reversão da cassação.
Vice-prefeito poderá assumir administração municipal
Carlos Januário foi absolvido por unanimidade após os vereadores considerarem insuficientes os elementos apresentados para justificar a perda de seu mandato.
A decisão mantém o vice-prefeito na linha sucessória do Executivo municipal.
A mudança no comando da Prefeitura de Japeri dependerá da formalização dos atos administrativos e de eventuais decisões judiciais relacionadas ao processo.
O episódio provoca uma alteração na administração da cidade da Baixada Fluminense e encerra, no âmbito da Câmara Municipal, o julgamento político-administrativo envolvendo a prefeita petista.
Da redação Mídia News Campo Grande
