Flávio Bolsonaro aciona STF para afastar Moraes de investigação e pede transferência do caso a Mendonça
Defesa do senador apresentou três petições ao Supremo, questiona a imparcialidade do ministro e solicita a revisão das medidas que determinaram a apreensão do passaporte e a proibição de deixar o Brasil.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou três petições ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite de sexta-feira (30 de outubro), para contestar a atuação do ministro Alexandre de Moraes na investigação sobre sua relação com o advogado Willer Thomaz. A defesa solicita o afastamento do magistrado, a transferência do procedimento para André Mendonça e a revisão das restrições de viagem impostas ao parlamentar.
Duas petições foram encaminhadas ao presidente do STF, ministro Edson Fachin. A terceira foi dirigida diretamente a Alexandre de Moraes, responsável pela decisão que determinou o recolhimento do passaporte do senador e o proibiu de deixar o território nacional.
Defesa quer André Mendonça na condução da investigação
Em um dos pedidos apresentados a Fachin, os advogados sustentam que André Mendonça deveria assumir a relatoria do procedimento por já supervisionar investigações relacionadas à Operação Sem Desconto.
Segundo a argumentação apresentada, Mendonça acompanha a operação desde agosto de 2025 e também é responsável pela Petição nº 16.435/DF, instaurada em julho de 2026, que investiga uma estrutura atribuída ao advogado Willer Thomaz.
A defesa considera que existe conexão entre os procedimentos, o que justificaria a aplicação do princípio da prevenção, utilizado para definir a competência de um magistrado quando há processos relacionados.
Advogados questionam imparcialidade de Moraes
Na segunda petição encaminhada à presidência do Supremo, a defesa solicita o reconhecimento de impedimento e suspeição de Alexandre de Moraes.
O argumento envolve uma empresa investigada que possui, entre seus ativos, uma aeronave utilizada por Flávio Bolsonaro. Conforme os advogados, cotas relacionadas ao avião teriam sido destinadas ao escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, no âmbito de um contrato firmado com o Banco Master.
Para os representantes do senador, essa circunstância poderia configurar conflito de interesses e comprometer a imparcialidade necessária à condução da investigação.
As alegações fazem parte da argumentação da defesa e dependem de análise judicial. A apresentação do pedido não significa que tenha sido reconhecida qualquer irregularidade na atuação do ministro.
Senador contesta apreensão do passaporte
A terceira petição foi encaminhada diretamente a Alexandre de Moraes e solicita a reconsideração das medidas cautelares impostas ao parlamentar.
Entre os elementos questionados estão o registro de Flávio Bolsonaro como contato favorito no aplicativo de mensagens de Willer Thomaz e o pagamento de passagens aéreas do senador pelo advogado.
A defesa sustenta que essas circunstâncias decorrem da relação de amizade entre os dois e não demonstram, isoladamente, a prática de irregularidades.
Os advogados também contestam a informação sobre a existência de uma conta bancária conjunta entre Flávio e Thomaz, afirmando que o Banco Santander teria negado essa situação.
Outro ponto abordado é uma suposta conexão com atividades de exploração de apostas no Rio de Janeiro. Segundo a defesa, a representação da Polícia Federal utilizada para fundamentar as medidas não identifica atos do senador relacionados à Rede Loto, à RioPag ou à Loterj.
Defesa afirma que senador continuará colaborando
Apesar dos questionamentos apresentados ao Supremo, os advogados afirmaram que Flávio Bolsonaro permanece à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos e comparecer aos procedimentos para os quais for convocado.
A estratégia jurídica busca modificar a condução da investigação e reverter as restrições impostas ao parlamentar, sem impedir o prosseguimento das apurações.
Até as informações disponíveis neste domingo (1º de novembro), não havia confirmação de decisão definitiva sobre os três pedidos.
O STF deverá analisar os argumentos apresentados para definir se existem fundamentos jurídicos para a mudança de relatoria, o afastamento de Moraes e a eventual revogação das medidas cautelares.
Da redação Mídia News Campo Grande
