BrasilNotícias

Ex-alunos da UFRJ viram réus após criticar juiz que ministrava aulas de ética

Estudantes foram denunciados por difamação após questionarem a atuação do magistrado Bruno Bodart, que pediu ajuda de uma servidora de seu gabinete para aplicar uma prova na universidade

🎧 Ouça esta notícia

Dois ex-alunos da Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) tornaram-se réus em um processo criminal por difamação após criticarem a atuação do juiz Bruno Bodart, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que também exercia a função de professor substituto da disciplina de ética na instituição.

O episódio teve início no segundo semestre de 2022, quando estudantes manifestaram insatisfação com a condução das aulas, o conteúdo das avaliações e a participação de uma servidora do gabinete do magistrado na aplicação de uma prova.

A controvérsia resultou em uma investigação policial e, posteriormente, em denúncia apresentada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, aceita pela Justiça em dezembro de 2025.

Carta dos estudantes provocou reação judicial

Os ex-alunos Humberto Machado Lira Coutinho e Isabela Civitanova Bertelli de Lima Gonçalves foram denunciados por supostamente atingirem a reputação do magistrado ao participarem da divulgação de uma carta crítica.

O documento questionava a realização de aulas remotas, a cobrança de conteúdos considerados incompatíveis com a ementa da disciplina e a presença de uma assessora do juiz durante a aplicação de uma avaliação.

Uma versão preliminar da carta também mencionava a possibilidade de comunicar à Corregedoria do TJ-RJ uma suspeita de desvio de função envolvendo a servidora.

O Ministério Público considerou que determinadas afirmações poderiam configurar difamação contra funcionário público, com agravamento relacionado à divulgação em rede social.

Juiz alegou problemas de saúde

Bruno Bodart afirmou que solicitou auxílio à servidora Fabiana Silva Delgado porque estava afastado por motivos de saúde no dia da avaliação, realizada em julho de 2022.

Segundo o magistrado, a colaboração ocorreu voluntariamente, fora do expediente e sem relação com as atividades profissionais da assessora no Tribunal de Justiça.

A própria servidora confirmou que participou da aplicação da prova, mas sustentou que a ajuda foi prestada por iniciativa pessoal.

Sindicância da UFRJ não identificou infração dos alunos

A universidade abriu uma sindicância administrativa para examinar a conduta dos estudantes.

Em dezembro de 2022, a comissão concluiu que a carta representava uma manifestação de insatisfação acadêmica e não configurava infração disciplinar.

O procedimento também apontou possíveis irregularidades na condução da disciplina, considerando normas internas que impedem a substituição do professor por pessoas externas à universidade na aplicação de avaliações.

Outro ponto questionado foi o conteúdo da prova. Em janeiro de 2023, uma banca da faculdade anulou uma questão relacionada ao Tribunal de Contas da União (TCU), por entender que ultrapassava os assuntos previstos para a disciplina.

Processo criminal começou mais de três anos depois

A investigação policial foi aberta em setembro de 2022, mas a denúncia criminal somente foi apresentada em 16 de dezembro de 2025.

Três dias depois, a 14ª Vara Criminal do Rio de Janeiro aceitou a acusação, tornando os dois ex-alunos réus.

Humberto declarou que não cometeu crime e que não aceitaria um acordo que implicasse admitir a prática de difamação. Isabela preferiu não comentar o caso.

Até novembro de 2026, os acusados ainda não haviam sido formalmente intimados do processo, conforme as informações divulgadas.

Caso levanta debate sobre liberdade de expressão

O episódio coloca em discussão os limites entre o direito dos estudantes de questionar procedimentos acadêmicos e a proteção da honra de professores que também exercem funções públicas.

A conclusão administrativa da UFRJ, favorável aos estudantes, não impede automaticamente a existência de uma investigação criminal, pois as duas esferas possuem critérios distintos.

Entretanto, a existência de uma carta crítica não significa, por si só, que houve difamação. Para uma eventual condenação, será necessário demonstrar os elementos exigidos pela legislação penal.

O recebimento da denúncia também não representa condenação. Os dois ex-alunos permanecem amparados pela presunção de inocência enquanto o processo tramita na Justiça.

Da redação Mídia News Campo Grande

Artigos relacionados

Botão Voltar ao topo