O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou o encaminhamento ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) de uma representação para apurar a conduta do juiz Rildo Vieira da Silva. O caso envolve decisões tomadas pelo magistrado na Operação Barriga de Aluguel, investigação relacionada a contratos de aproximadamente R$ 200 milhões da Prefeitura do Recife.
A apuração do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) investigava suspeitas de fraude em licitações e contratos administrativos, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro envolvendo empresas do setor de engenharia. Segundo a representação levada ao CNJ, Rildo Vieira anulou medidas cautelares da operação poucas horas depois de assumir a condução do processo.
Outro ponto analisado pelo Conselho é a nomeação de Lucas Vieira Silva, filho do magistrado, para o cargo de procurador judicial do município do Recife. A nomeação ocorreu em dezembro de 2025, cerca de um mês após a decisão judicial questionada na representação.
Lucas foi nomeado por meio da Portaria nº 1.777, de 23 de dezembro de 2025, em vaga destinada a pessoas com deficiência (PcD). O episódio provocou repercussão porque o laudo para concorrer pela cota teria sido apresentado três anos após a realização do concurso. Com isso, ele passou da 63ª posição na classificação original para a primeira colocação na lista específica. A nomeação acabou sendo cancelada pelo prefeito João Campos (PSB) em 30 de dezembro de 2025.
A representação contra o magistrado foi apresentada ao CNJ por Manoel Medeiros (Novo-PE), candidato a deputado estadual. Ao analisar o caso, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, apontou que o juiz não rebateu parte das acusações apresentadas, incluindo questionamentos relacionados à transparência e à celeridade processual. O procedimento foi encaminhado à Corregedoria-Geral do TJPE para apuração.
O processo relacionado à Operação Barriga de Aluguel também passou por outras instâncias. O colegiado do TJPE afastou anteriormente a tese de nulidade e autorizou a retomada da investigação. Posteriormente, entretanto, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a apuração sob o argumento de que a falta de individualização das condutas poderia caracterizar uma investigação genérica, conhecida juridicamente como “pesca probatória”.
O encaminhamento determinado pelo CNJ não representa condenação ou reconhecimento de irregularidade praticada pelo magistrado. Caberá à Corregedoria do Tribunal de Justiça de Pernambuco analisar os fatos e verificar se houve eventual infração disciplinar.
Segundo as informações divulgadas, foram solicitados posicionamentos do TJPE, do juiz Rildo Vieira da Silva e da Prefeitura do Recife sobre os fatos relacionados ao processo e à nomeação.
Da redação Mídia News Campo Grande
