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Deltan Dallagnol defende Marcel van Hattem e afirma que “crime do deputado foi ser honesto”

Senador eleito pelo Paraná critica denúncia contra parlamentar do Novo, que poderá se tornar réu no STF por declarações contra delegado da Polícia Federal feitas na tribuna da Câmara

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O senador eleito pelo Paraná Deltan Dallagnol (Novo) manifestou apoio ao deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), nesta quinta-feira (19), diante do julgamento que poderá transformá-lo em réu no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo envolve acusações de calúnia e injúria contra o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Shor, relacionadas a declarações feitas pelo parlamentar em agosto de 2024.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, Dallagnol afirmou que o suposto crime de Van Hattem teria sido agir com honestidade e não se submeter ao que chamou de sistema. O senador eleito também criticou a atuação dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino no contexto do caso.

A manifestação ocorre às vésperas do julgamento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), previsto para ocorrer entre os dias 20 e 30 de novembro, na Primeira Turma do STF, em sessão virtual.

Entenda a denúncia contra Marcel van Hattem

O episódio teve origem em um pronunciamento realizado por Van Hattem na tribuna da Câmara dos Deputados, em 14 de agosto de 2024. Na ocasião, o parlamentar questionou a atuação do delegado Fábio Alvarez Shor nas investigações relacionadas à prisão de Filipe Martins, ex-assessor do governo Jair Bolsonaro.

Durante o discurso, Van Hattem acusou o policial de produzir relatórios fraudulentos e apresentou uma fotografia do delegado aos demais parlamentares.

A Polícia Federal investigou as declarações e a PGR apresentou denúncia em abril de 2026, sustentando que o deputado teria ultrapassado os limites da imunidade parlamentar ao fazer acusações consideradas ofensivas à honra do delegado.

Defesa questiona julgamento virtual

A defesa de Van Hattem argumenta que suas manifestações estão protegidas pelo artigo 53 da Constituição Federal, que estabelece a inviolabilidade civil e penal de deputados e senadores por opiniões, palavras e votos relacionados ao exercício do mandato.

Os advogados solicitaram a transferência do julgamento para uma sessão presencial, com possibilidade de sustentação oral diante dos ministros.

O ministro Flávio Dino, relator do processo, rejeitou o pedido nesta quinta-feira (19), mantendo a análise no ambiente virtual.

STF decidirá se aceita a denúncia

A Primeira Turma deverá analisar se existem elementos jurídicos suficientes para receber a denúncia e iniciar uma ação penal contra Marcel van Hattem.

Caso a acusação seja aceita, o parlamentar passará à condição de réu, o que não representa condenação. Se a denúncia for rejeitada, a ação penal não terá prosseguimento nos termos apresentados.

A discussão também envolve o alcance da imunidade parlamentar e os limites da responsabilização criminal por manifestações realizadas no exercício do mandato legislativo.

Van Hattem informou que procurou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e lideranças parlamentares para discutir a defesa das prerrogativas do Congresso Nacional.

Da redação Mídia News Campo Grande

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