O avanço da inteligência artificial generativa está provocando mudanças profundas no consumo de notícias e aumentando a preocupação de empresas jornalísticas brasileiras com a sustentabilidade financeira do setor. Um dos principais pontos de atenção está nos resumos produzidos por ferramentas de IA e mecanismos de busca, que podem entregar ao usuário as principais informações de uma reportagem sem que ele necessariamente acesse o site responsável pela produção original do conteúdo.
A consequência pode ser a redução do tráfego direcionado aos portais jornalísticos e, consequentemente, das receitas vinculadas à audiência e à publicidade digital. Levantamento citado pela Associação de Jornalismo Digital (Ajor) aponta que um em cada quatro veículos associados perdeu, em 2025, mais de 20% da audiência. A entidade reúne 152 veículos digitais.
O cenário reacendeu o debate sobre a remuneração de conteúdos protegidos utilizados por sistemas de inteligência artificial. No Congresso Nacional, uma das principais propostas sobre o assunto é o Projeto de Lei 2338/2023, conhecido como Marco Regulatório da Inteligência Artificial.
O texto aprovado pelo Senado e encaminhado à Câmara estabelece regras para o desenvolvimento e utilização da IA no Brasil. Entre os dispositivos estão normas relacionadas aos direitos autorais. Segundo a Câmara, quando obras protegidas forem utilizadas no desenvolvimento de sistemas comerciais de inteligência artificial, os titulares terão direito à remuneração. O texto também estabelece hipóteses específicas para utilização de conteúdos por instituições de pesquisa, jornalismo, museus, arquivos, bibliotecas e organizações educacionais.
Projeto aguarda parecer na Câmara
O PL 2338/2023 permanece em análise na Câmara dos Deputados e, conforme a ficha oficial de tramitação consultada, aguarda parecer do relator na comissão especial destinada a analisar a proposta. O projeto chegou à Casa em março de 2025, após aprovação no Senado.
A discussão envolve interesses distintos. Entidades representativas do jornalismo e dos produtores de conteúdo defendem mecanismos que garantam remuneração pelo aproveitamento econômico das obras. Empresas e representantes do setor tecnológico, por outro lado, manifestam preocupação de que determinadas exigências possam elevar custos e dificultar o desenvolvimento de modelos brasileiros de inteligência artificial.
A própria comissão especial da Câmara realizou audiências públicas sobre IA generativa, direitos autorais e integridade da informação, reunindo representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), especialistas e representantes do governo.
O debate ganha importância porque a produção de jornalismo profissional envolve custos permanentes com jornalistas, fotógrafos, editores, equipamentos, deslocamentos e estruturas tecnológicas. Quando plataformas conseguem apresentar respostas baseadas nesses conteúdos sem gerar acessos proporcionais às fontes originais, veículos argumentam que parte do valor econômico produzido pelo jornalismo pode ser transferida para empresas de tecnologia.
A definição das regras do PL 2338, portanto, poderá estabelecer como o Brasil equilibrará dois objetivos: incentivar o desenvolvimento da inteligência artificial e, ao mesmo tempo, proteger direitos autorais e a sustentabilidade econômica de quem produz conteúdo profissional.
Da redação Mídia News
