Um grupo formado por 67 entidades da sociedade civil divulgou uma carta em apoio à decisão da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que determinou a suspensão temporária das transmissões ao vivo pelo Discord no Brasil. As organizações avaliam que a medida é equilibrada diante dos riscos identificados para crianças e adolescentes e está alinhada às determinações do ECA Digital.
Entre as organizações que aparecem como signatárias estão Instituto Alana, SaferNet Brasil, Instituto Sou da Paz, Conselho Federal de Psicologia (CFP) e Coalizão Direitos na Rede (CDR). A manifestação foi divulgada nesta terça-feira (18).
A determinação da ANPD não retirou o Discord do ar. A restrição alcança especificamente o recurso de transmissão ao vivo, conhecido como “Go Live”, enquanto outras funcionalidades da plataforma continuam disponíveis no país.
Segundo as entidades, a decisão coloca em prática um princípio central do ECA Digital: as plataformas não devem apenas reagir depois que uma violação acontece, mas precisam adotar mecanismos capazes de prevenir riscos conhecidos envolvendo crianças e adolescentes.
A suspensão ocorreu após investigações sobre episódios graves de violência e coação de menores associados ao uso da plataforma. O caso ganhou maior repercussão após a morte de uma adolescente de 13 anos, de Naviraí, em Mato Grosso do Sul, em julho. Investigações policiais também apuram crimes relacionados ao Discord e outras plataformas em diferentes estados brasileiros.
Retomada depende de medidas de segurança
A restrição determinada pela ANPD tem caráter cautelar. A retomada das transmissões está condicionada à demonstração de que a empresa possui mecanismos adequados para reduzir os riscos e cumprir as salvaguardas exigidas para proteção de crianças e adolescentes.
O Discord, por sua vez, já classificou a decisão da agência como prematura. A empresa argumentou que estava dentro do prazo para responder ao processo de fiscalização, afirmou ter retirado rapidamente do ar o servidor relacionado ao episódio investigado e disse estar cooperando com as autoridades.
Na avaliação das entidades que assinaram a carta, porém, a responsabilidade das plataformas digitais deve incluir ações preventivas permanentes, especialmente quando existem riscos conhecidos de violência, exploração, automutilação ou outras práticas que possam atingir menores de idade.
Da redação Mídia News Campo Grande
