O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do ministro Flávio Dino que havia liberado publicações relacionadas à falsa informação de que o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) pretendia retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. Com a medida, voltam a valer as determinações anteriormente expedidas pela Justiça Eleitoral.
A decisão foi tomada na noite de segunda-feira (28), após pedido apresentado por Flávio Bolsonaro. Fux determinou que as plataformas digitais retomem, no prazo de 24 horas, o cumprimento das ordens expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Decisão havia sido tomada por André Mendonça
A controvérsia começou após a circulação de publicações que associavam Flávio Bolsonaro à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida a condição de Padroeira do Brasil.
O ministro André Mendonça, do TSE, havia determinado a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet e posteriormente estendido a ordem às plataformas digitais para impedir a circulação de conteúdos que repetissem a informação considerada inverídica pela Justiça Eleitoral. As decisões preservavam críticas, opiniões e sátiras que não reproduzissem a afirmação considerada falsa.
No domingo (27), Flávio Dino acolheu pedido apresentado ao STF e cassou parte da decisão do TSE, determinando o restabelecimento da postagem e de outras publicações excluídas pelo mesmo fundamento. Dino justificou a medida com base na proteção à liberdade de expressão e à liberdade religiosa.
Fux questiona procedimento adotado
Ao analisar o caso, Fux entendeu que o pedido apresentado para estender os efeitos de outro processo funcionava, na prática, como uma nova reclamação e deveria ter passado pelo procedimento regular de distribuição entre os ministros do Supremo.
Segundo a decisão relatada pela CNN Brasil, Fux também apontou que o processo original analisado por Dino tratava de situação diferente, envolvendo conteúdo sobre a inelegibilidade de Deltan Dallagnol. Para Fux, a extensão daquele entendimento ao caso envolvendo Nossa Senhora Aparecida apresentava problemas processuais.
Fux considerou ainda a proximidade do primeiro turno das eleições ao justificar a urgência da medida.
Caso será analisado pelo plenário
A decisão de Fux tem caráter provisório. O ministro solicitou que as decisões relacionadas ao episódio sejam submetidas ao plenário do STF, que deverá dar a palavra colegiada sobre a controvérsia.
Até essa análise, permanecem restabelecidas as determinações da Justiça Eleitoral para retirada das publicações alcançadas pelas decisões do TSE.
Da redação Midia News Campo Grande
