O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que armas de fogo apreendidas e vinculadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro sejam encaminhadas ao Comando do Exército para destruição ou eventual doação a órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas.
A decisão, divulgada nesta terça-feira (1º), estabelece que os armamentos passem pelos procedimentos periciais necessários antes de receberem sua destinação definitiva. A medida alcança pistolas, espingardas e fuzis de calibres de uso permitido e restrito.
Segundo Moraes, os armamentos foram considerados instrumentos relacionados aos crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado pelo STF. O ministro fundamentou a medida nas regras do Código Penal que estabelecem, entre os efeitos da condenação, a perda em favor da União de instrumentos utilizados na prática criminosa, nas hipóteses previstas em lei.
“Os armamentos apreendidos, empregados ou destinados à atuação da associação criminosa armada qualificam-se como instrumentos do crime e sujeitam-se ao confisco como efeito da condenação”, afirmou Moraes na decisão, conforme divulgado pela imprensa.
Defesa tentou transferir armas
Antes da definição sobre o destino dos armamentos, a defesa de Bolsonaro havia solicitado prazo para que fosse possível transferir a titularidade das armas para terceiros, evitando a destinação definitiva ao Exército.
O pedido não foi acolhido nos termos pretendidos pelos advogados. A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia se manifestado favoravelmente ao encaminhamento dos armamentos ao Exército.
A apreensão das armas ocorreu após Moraes determinar, em julho, a revogação do porte de arma e do Certificado de Registro (CR) de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) de Bolsonaro. Na ocasião, o STF também determinou a apreensão imediata das armas de fogo vinculadas ao ex-presidente.
Glock fica fora da determinação
Uma pistola Glock calibre 9 mm ficou fora da ordem de destinação definitiva. O armamento permanece sob custódia porque está relacionado a uma investigação ainda em andamento.
De acordo com a decisão, a destinação dessa arma deverá ser analisada posteriormente, depois da conclusão das investigações e da avaliação sobre sua eventual utilidade como elemento de prova.
Bolsonaro foi condenado pelo STF, em 2025, a 27 anos e três meses de prisão na ação penal relacionada à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022. A página oficial do Supremo registra condenação pelos crimes de organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração de patrimônio tombado.
Da redação Mídia News Campo Grande
