O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou nesta semana um entendimento diferente daquele manifestado em 2019 sobre os limites da atuação do Ministério Público em investigações criminais conduzidas pela Corte.
Durante a sessão extraordinária desta terça-feira (15), convocada para discutir o caso envolvendo mensagens atribuídas a Moraes e ao ex-controlador do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ministro argumentou que o STF não poderia determinar de ofício a abertura de uma investigação contra ele sem provocação da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal.
Posição adotada em 2019
O episódio ganhou repercussão pela comparação com a postura adotada por Moraes em abril de 2019, no início do chamado Inquérito das Fake News.
Naquela ocasião, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se pelo arquivamento da investigação, argumentando que o sistema acusatório estabelecido pela Constituição separava as funções de investigar, acusar e julgar.
Moraes rejeitou a manifestação.
Em sua decisão, o ministro sustentou que a titularidade da ação penal pública atribuída ao Ministério Público não significava que a instituição tivesse controle exclusivo sobre todas as investigações criminais. O inquérito, aberto de ofício pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, permaneceu em andamento.
Caso Vorcaro provoca novo debate
Sete anos depois, o papel da PGR voltou ao centro de uma discussão envolvendo Moraes.
No caso das mensagens encontradas pela Polícia Federal durante as investigações relacionadas ao Banco Master, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, sustentou que houve irregularidade no aprofundamento das apurações determinado pelo ministro André Mendonça. Segundo Gonet, uma investigação envolvendo integrante do STF deveria passar pelo presidente da Corte e pelo plenário.
Na sessão desta terça-feira, Moraes argumentou que, diante da posição da PGR e da inexistência de pedido formal da Polícia Federal para investigá-lo, o plenário não poderia determinar uma investigação de ofício.
Segundo o ministro, fazer isso significaria substituir o Ministério Público na função de titular da ação penal.
Entendimentos colocados lado a lado
A diferença entre os dois episódios está agora no centro do debate jurídico.
Em 2019, Moraes sustentou que a titularidade da ação penal pelo Ministério Público não impedia a continuidade de uma investigação conduzida pelo Supremo, mesmo diante da manifestação de Raquel Dodge pelo arquivamento.
Em 2026, no caso envolvendo Vorcaro, o ministro defendeu que o STF não deve iniciar uma investigação de ofício sem provocação dos órgãos responsáveis pela persecução penal.
O presidente do STF, Edson Fachin, apresentou entendimento diferente durante a discussão, sustentando que o plenário pode deliberar sobre a continuidade da apuração caso considere existirem elementos que justifiquem o prosseguimento.
A comparação entre as duas posições deverá continuar no centro das discussões sobre os limites de atuação do Supremo, do Ministério Público e da Polícia Federal em investigações envolvendo integrantes da própria Corte.
Da redação Mídia News Campo Grande
