Em publicação na rede social X, Moro afirmou que a decisão judicial não reconheceu que o apartamento jamais pertenceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo o parlamentar, a devolução dos recursos ocorreu porque as condenações criminais relacionadas ao imóvel foram anuladas, deixando de existir fundamento jurídico para manter o dinheiro bloqueado.
A manifestação ocorreu após o PT comemorar a decisão e sustentar que ela reforçaria a posição de Lula, que sempre negou ser proprietário do apartamento.
Moro questiona interpretação apresentada pelo PT
Na publicação, o ex-juiz afirmou que a Justiça não havia declarado que o triplex nunca pertenceu ao presidente ou que a empreiteira sempre foi sua proprietária em todos os sentidos discutidos na investigação.
Moro argumentou que a decisão tratou especificamente da destinação dos recursos obtidos com a venda judicial do imóvel, sem realizar um novo julgamento das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro apresentadas durante a Lava Jato.
O parlamentar também voltou a criticar a anulação das condenações, atribuindo o resultado a questões processuais e, em sua avaliação pessoal, a fatores políticos.
Justiça determina devolução de R$ 2,42 milhões à OAS
A decisão foi proferida na segunda-feira (9) pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal do Distrito Federal.
O magistrado determinou que a OAS Empreendimentos receba os recursos provenientes do leilão do apartamento, que permaneciam depositados em uma conta judicial da Caixa Econômica Federal.
O entendimento considerou que o imóvel estava formalmente registrado em nome da empreiteira e que, após a anulação das decisões judiciais anteriores e o encerramento da ação penal, não havia fundamento legal para manter o bloqueio dos valores.
O Ministério Público Federal também se manifestou favoravelmente à liberação do dinheiro.
A determinação, entretanto, não representou um novo julgamento criminal sobre a propriedade do triplex ou sobre as acusações feitas contra Lula.
STF anulou condenações de Lula em 2021
O caso do triplex foi um dos principais processos da Operação Lava Jato. Em 2017, Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob a acusação de que teria recebido vantagens indevidas da OAS relacionadas ao apartamento.
Posteriormente, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou as condenações ao reconhecer que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos.
A Corte também reconheceu a parcialidade de Sergio Moro na condução do caso do triplex, invalidando decisões tomadas pelo então magistrado.
Com a anulação, o processo foi encaminhado à Justiça Federal do Distrito Federal e acabou encerrado após o reconhecimento da prescrição dos crimes investigados.
Do ponto de vista jurídico, as condenações anuladas não produzem efeitos contra Lula. Entretanto, a anulação não correspondeu a uma absolvição baseada em uma nova análise da suficiência das provas.
Lula cobra pedido de desculpas da imprensa
A decisão sobre os recursos do leilão também provocou manifestação do presidente Lula, que voltou a negar qualquer relação de propriedade com o triplex.
Durante uma transmissão realizada na Turquia, onde participa da COP31, Lula afirmou que espera pedidos públicos de desculpas das pessoas e dos veículos de comunicação que o acusaram de ser proprietário do apartamento.
O presidente recordou os 580 dias em que permaneceu preso e defendeu que eventuais retratações recebam destaque semelhante ao das acusações divulgadas durante as investigações.
O PT também criticou a atuação da Lava Jato e interpretou a devolução do dinheiro à empreiteira como um reforço à posição defendida pelo presidente desde o início do processo.
Decisão reacende divergências sobre a Lava Jato
A nova controvérsia evidencia as diferentes interpretações políticas e jurídicas sobre o desfecho do caso do triplex.
De um lado, Lula e o PT consideram que a devolução dos recursos à OAS reforça a contestação das acusações feitas contra o presidente. De outro, Moro sustenta que a decisão apenas reconheceu a impossibilidade de manter o dinheiro judicialmente bloqueado após a anulação das condenações.
O ponto central é que a Justiça determinou a entrega dos valores à empresa que figurava como proprietária formal do imóvel, sem proferir uma nova sentença sobre a responsabilidade criminal de Lula.
Assim, a decisão encerra uma questão patrimonial relacionada ao apartamento, mas não altera os fundamentos jurídicos que levaram o STF a anular as condenações da Lava Jato.
Da redação Mídia News Campo Grande
