O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que seja revogada a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A iniciativa ocorreu após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ler, durante uma transmissão ao vivo, uma carta atribuída ao pai, na qual o ex-presidente manifesta apoio político ao filho e o apresenta como seu “porta-voz”.
Na petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, Lindbergh argumenta que a divulgação da carta configura descumprimento das medidas cautelares impostas a Bolsonaro, que incluem a proibição de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por meio de terceiros. Segundo o parlamentar, a mensagem teria sido elaborada com o propósito de alcançar ampla divulgação nas plataformas digitais, burlando as restrições determinadas pelo STF.
O documento também solicita que Bolsonaro deixe de cumprir prisão domiciliar e passe ao regime fechado, sob o argumento de que houve falta grave no cumprimento das condições impostas pela Justiça. Além disso, Lindbergh pede que o STF aplique multa de R$ 100 mil ao senador Flávio Bolsonaro pela divulgação da carta nas redes sociais.
Em manifestação pública nas redes sociais, o deputado afirmou que o episódio representa uma tentativa de testar os limites das decisões do Supremo. Para ele, a carta reforça a atuação política de Bolsonaro por meio de terceiros, o que, em sua avaliação, afronta diretamente as medidas cautelares em vigor.
Até o momento, não havia decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o pedido apresentado pelo parlamentar. A defesa de Jair Bolsonaro ainda não havia se manifestado oficialmente sobre a nova petição até a publicação das informações divulgadas pela imprensa.
O caso amplia a disputa jurídica em torno das restrições impostas ao ex-presidente e pode abrir uma nova frente de discussão sobre os limites das manifestações públicas realizadas por terceiros em nome de investigados submetidos a medidas cautelares.
Da redação Mídia News
