O procurador-geral da República, Paulo Gonet, respondeu nesta sexta-feira (6) às críticas feitas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, sobre a atuação do Ministério Público em um pedido de dilação de prazo relacionado à chamada Operação Compliance Zero.
A operação, deflagrada pela Polícia Federal na quarta-feira (4), resultou na prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro e de outros investigados. Após as detenções, Mendonça manifestou críticas ao pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para ampliar o prazo de análise do material reunido na investigação.
Volume de documentos motivou pedido de prazo
Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet explicou que os pedidos encaminhados pela Polícia Federal somam mais de 2.100 páginas distribuídas em três documentos distintos, todos vinculados a um inquérito que reúne dezenas de milhares de páginas.
Segundo o procurador-geral, o prazo de 72 horas estabelecido pelo relator não seria suficiente para uma análise técnica adequada de todo o material apresentado.
De acordo com Gonet, a complexidade do caso exige uma avaliação criteriosa antes que o Ministério Público apresente sua manifestação oficial.
Divergência sobre urgência do caso
Ao autorizar as prisões preventivas, Mendonça registrou em sua decisão que “lamentava” o pedido da PGR por mais tempo para se posicionar sobre os elementos da investigação.
O ministro considerou que o prazo concedido seria razoável diante da urgência do caso e alertou para os riscos de atraso no andamento do processo. Na decisão, citou a expressão latina tempus fugit — que significa “o tempo foge” — e afirmou que “a demora se revela extremamente perigosa para a sociedade”.
Em resposta, Gonet argumentou que o prazo mencionado não está previsto na legislação e resultou apenas da avaliação do próprio relator quanto ao tempo considerado adequado.
Para o procurador-geral, a responsabilidade institucional do cargo exige cautela nas manifestações do Ministério Público, especialmente quando estão em análise medidas de natureza penal que podem impactar diretamente direitos fundamentais.
Episódio durante operação foi citado
Para reforçar sua argumentação, Gonet mencionou um episódio ocorrido durante a operação policial envolvendo Luiz Phillipi Machado de Moraes Mourão, identificado pela investigação com o codinome “Sicário”.
Segundo informações da Polícia Federal, Mourão teria tentado suicídio após as medidas adotadas durante a operação. De acordo com os investigadores, ele seria responsável por atividades de monitoramento e planejamento de ações contra adversários de Daniel Vorcaro.
Para o procurador-geral, o episódio evidencia o impacto que decisões cautelares de natureza penal podem ter sobre direitos e valores fundamentais.
Papel do Ministério Público no sistema acusatório
Na manifestação encaminhada ao Supremo, Gonet também contestou a interpretação de que a participação da PGR no processo teria caráter meramente formal.
Segundo ele, a manifestação do Ministério Público antes da adoção de medidas restritivas de direitos é elemento essencial do sistema acusatório previsto na Constituição brasileira.
“A oitiva do titular exclusivo da ação penal não se resume nem pode ser considerada uma formalidade vazia de importância real”, afirmou o procurador-geral na petição apresentada ao STF.
Gonet destacou ainda que, mesmo diante da gravidade das acusações apresentadas pela Polícia Federal, é necessário confrontar os elementos da investigação com o conjunto do inquérito antes da adoção de medidas cautelares.
Para ele, a cautela jurídica e a análise técnica detalhada são essenciais para garantir a segurança institucional e a preservação dos direitos fundamentais no curso do processo penal.
Da redação Mídia News
