Um grupo de 45 delegados do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco) divulgou nesta segunda-feira (9) um manifesto público em apoio a Kleber Cabral, presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), que passou a ser investigado por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação foi aberta após declarações concedidas por Cabral à imprensa sobre medidas cautelares impostas a auditores fiscais da Receita Federal. Segundo os signatários do documento, as manifestações do dirigente ocorreram no exercício de seu mandato e no contexto de debates institucionais envolvendo a atuação da categoria.
No manifesto, os delegados afirmam que a abertura da apuração levanta preocupações relacionadas à liberdade de expressão e à segurança jurídica para os auditores fiscais no exercício de suas funções.
Os signatários argumentam que declarações institucionais feitas por representantes de entidades de classe fazem parte do debate público e devem ser analisadas dentro desse contexto. Na avaliação do grupo, investigações envolvendo esse tipo de manifestação podem gerar questionamentos sobre os limites da atuação de dirigentes de entidades representativas.
O documento também ressalta que a legislação atribui aos auditores fiscais a responsabilidade de fiscalizar qualquer cidadão ou instituição, incluindo autoridades públicas, sem distinção de cargo ou função.
Além de manifestar apoio ao presidente da Unafisco, os delegados cobraram da direção nacional do Sindifisco um posicionamento oficial sobre o caso. No texto, os signatários defendem que a entidade se manifeste institucionalmente em defesa de Cabral, argumentando que a situação impacta diretamente a atuação e a autonomia da categoria.
No final de fevereiro, Kleber Cabral prestou depoimento à Polícia Federal no âmbito da investigação. A oitiva ocorreu por videoconferência e teve duração aproximada de uma hora.
A apuração integra um desdobramento do inquérito que investiga a disseminação de notícias falsas e a divulgação irregular de informações sensíveis envolvendo autoridades públicas.
Segundo informações divulgadas sobre o caso, o ministro Alexandre de Moraes decidiu incluir Cabral na investigação após declarações do dirigente concedidas após o vazamento de dados pessoais de ministros do Supremo Tribunal Federal e de familiares de magistrados da Corte.
O objetivo da investigação é apurar eventuais responsabilidades relacionadas à circulação dessas informações e verificar possíveis conexões entre declarações públicas e a disseminação dos dados.
Da redação Mídia News
