O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, decidiu manter a retirada de vídeos publicados pelo vereador Alexandre Salazar contra o ex-prefeito de Manaus e pré-candidato ao governo do Amazonas, David Almeida. A decisão foi tomada após análise de recurso apresentado pelo parlamentar contra determinação anterior da Justiça Eleitoral do Amazonas.
Segundo o entendimento do ministro, parte do conteúdo divulgado pelo vereador ultrapassou os limites da crítica política e configurou propaganda eleitoral antecipada negativa. Dino avaliou que as publicações continham linguagem ofensiva e expressões incompatíveis com o debate público democrático, justificando a manutenção da ordem de remoção dos vídeos.
Na decisão, o magistrado ressaltou que a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar não autorizam o uso recorrente de insultos, agressões morais ou palavras de baixo calão contra adversários políticos. Para ele, o debate político admite divergências, críticas severas e confrontos de ideias, mas deve respeitar os limites estabelecidos pela legislação e pelos princípios constitucionais.
Flávio Dino também chamou atenção para o impacto desse tipo de comportamento na qualidade do ambiente democrático. Em sua manifestação, afirmou que a presença crescente de ofensas e grosserias no discurso político representa não apenas uma questão de educação ou civilidade, mas também um problema constitucional relacionado ao funcionamento adequado das instituições democráticas.
Apesar de manter a exclusão dos vídeos considerados ofensivos, o ministro afastou um trecho da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) que proibia previamente o uso da expressão “nunca será”, utilizada pelo vereador em suas manifestações. Dino entendeu que impedir antecipadamente a utilização do bordão caracterizaria censura prévia, vedada pela Constituição Federal.
O ministro destacou que a legalidade da expressão deve ser analisada caso a caso, levando em consideração o contexto em que for empregada. Dessa forma, o uso do bordão permanece permitido, desde que respeite as normas jurídicas e éticas aplicáveis ao debate político.
A decisão reforça a posição do STF de buscar equilíbrio entre a proteção à liberdade de expressão e a necessidade de preservar o respeito institucional e a integridade do debate democrático, especialmente em período pré-eleitoral.
Da redação Mídia News
