Os Estados Unidos anunciaram a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma parcela das importações brasileiras, em uma nova escalada da tensão comercial entre os dois países. A medida entra em vigor no dia 22 de julho e foi justificada pelo governo americano como resposta a práticas brasileiras consideradas prejudiciais aos trabalhadores, produtores e empresas dos Estados Unidos.
A decisão foi formalizada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), após uma investigação de aproximadamente um ano conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
Entre as acusações apresentadas pelos Estados Unidos estão supostas barreiras ao comércio digital e aos serviços de pagamento eletrônico, tarifas consideradas preferenciais ou desleais, falhas no combate à corrupção, problemas relacionados à proteção da propriedade intelectual, dificuldades de acesso do etanol americano ao mercado brasileiro e falta de eficácia no enfrentamento ao desmatamento ilegal.
No caso ambiental, o USTR sustenta que, apesar de o Brasil possuir legislação para combater o desmatamento ilegal, haveria falhas históricas na fiscalização e no cumprimento dessas normas. O governo americano argumenta que produtores brasileiros poderiam obter vantagem competitiva ao utilizar áreas relacionadas ao desmatamento ilegal, acusação que integra a justificativa comercial apresentada por Washington.
Um detalhe, entretanto, chama atenção na nova política tarifária: alguns dos produtos brasileiros mais importantes para o mercado americano ficaram fora da sobretaxa.
Entre as exceções estão café, carne bovina e determinados produtos e componentes do setor aeronáutico, além de outros itens considerados estratégicos para as cadeias produtivas dos Estados Unidos. Segundo o próprio USTR, foram preservados produtos cuja taxação poderia provocar falta de oferta interna, causar impactos mais amplos sobre a economia americana ou atingir mercadorias que os Estados Unidos não conseguem produzir em quantidade suficiente.
A decisão expõe um dos pontos mais sensíveis da disputa. Ao mesmo tempo em que Washington acusa o Brasil de práticas comerciais desleais e utiliza essas alegações para justificar a tarifa de 25%, o governo americano protege da sobretaxa setores nos quais uma restrição às compras brasileiras poderia atingir diretamente consumidores e empresas dos próprios Estados Unidos.
O Brasil é, por exemplo, um importante fornecedor de café ao mercado americano. A indústria cafeeira dos Estados Unidos já havia pressionado o governo Trump para preservar a isenção tarifária sobre o café verde brasileiro, argumentando que o produto é essencial para o abastecimento interno.
A nova tarifa deverá atingir principalmente produtos como móveis, máquinas, açúcar e etanol, entre outros segmentos. Segundo informações divulgadas sobre a medida, aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas aos Estados Unidos poderão ser afetadas diretamente pela nova sobretaxa.
O governo brasileiro contesta as acusações americanas e considera a medida injustificada. Brasília também avalia instrumentos de reação comercial, incluindo mecanismos previstos na legislação brasileira de reciprocidade e possíveis questionamentos em fóruns internacionais.
A disputa, portanto, ultrapassa a questão tarifária. Ela envolve interesses econômicos, ambientais e políticos em uma relação comercial historicamente importante. O desenho das exceções, porém, revela um aspecto pragmático da decisão americana: punir setores brasileiros sem elevar excessivamente os custos para setores considerados essenciais dentro dos próprios Estados Unidos.
Da redação Mídia News
