Três dos principais jornais do país — O Globo, Folha de S.Paulo e O Estado de S. Paulo — publicaram editoriais com duras críticas à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e, particularmente, ao ministro Alexandre de Moraes, após uma investigação atingir pessoas apontadas como fontes do jornalista maranhense Luís Pablo. Os textos foram publicados em 13 de agosto e colocaram no centro do debate a garantia constitucional do sigilo da fonte jornalística.
A controvérsia envolve uma busca e apreensão determinada por Moraes contra Raimundo Soares Cutrim, ex-secretário do Maranhão. Segundo informações da investigação, Cutrim teria sido uma das fontes de Luís Pablo, responsável por publicações relacionadas ao ministro Flávio Dino. A identificação de pessoas ligadas à obtenção das informações utilizadas pelo jornalista provocou reação de entidades e veículos de comunicação.
A Constituição Federal estabelece, no artigo 5º, inciso XIV, o direito de acesso à informação e determina que seja resguardado o sigilo da fonte quando necessário ao exercício profissional. Esse dispositivo foi um dos principais argumentos utilizados pelos jornais para questionar a atuação das autoridades no caso.
A Folha classificou a medida como uma afronta à liberdade de imprensa e sustentou que uma investigação criminal não pode servir de caminho para contornar a proteção constitucional concedida às fontes jornalísticas. O próprio jornal voltou ao tema ao defender maior responsabilidade do STF na proteção dessa garantia.
O Estadão também adotou posição crítica e tratou o episódio como um ataque à liberdade de imprensa. Já O Globo considerou inconstitucional a violação do sigilo da fonte e alertou para o risco de criação de um precedente capaz de afetar o trabalho jornalístico. Os veículos também levantaram questionamentos sobre a competência do Supremo para conduzir o caso.
A repercussão, entretanto, não ficou restrita às críticas. O presidente do STF, Edson Fachin, defendeu a apuração de ameaças contra integrantes da Corte e afirmou que a liberdade de imprensa e a proteção ao sigilo da fonte permanecem garantias fundamentais.
Gilmar Mendes também manifestou apoio à atuação de Moraes diante da gravidade das suspeitas investigadas, embora tenha reconhecido a relevância da proteção constitucional às fontes jornalísticas.
O episódio amplia um debate que ultrapassa o caso concreto: até onde uma investigação criminal pode avançar quando suas diligências acabam revelando fontes de jornalistas. A publicação praticamente simultânea de editoriais críticos por três dos maiores veículos tradicionais do país demonstra a dimensão que a controvérsia ganhou no meio jornalístico.
Da redação Mídia News
