O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encaminhou nesta sexta-feira (21) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A matéria terá como relator o senador Omar Aziz (PSD-AM).
A proposta, identificada como PEC 221/2019, já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e agora inicia a tramitação no Senado. O texto estabelece a redução da jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, mantendo os salários, além da adoção de dois dias de descanso por semana, preferencialmente um deles aos domingos.
Com o encaminhamento, a CCJ será responsável pela análise inicial da matéria. A comissão é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA). Segundo informações do Senado, a PEC do fim da escala 6×1 chegou ao colegiado juntamente com outra proposta de emenda constitucional relacionada à segurança pública.
A discussão sobre a mudança na jornada de trabalho deve envolver diferentes setores, incluindo representantes de trabalhadores e empregadores. Em junho, Alcolumbre havia defendido que o Senado discutisse o texto antes de uma eventual votação em Plenário, destacando a necessidade de ouvir os setores envolvidos.
A tramitação ocorre em um período de calendário legislativo reduzido devido às eleições de outubro. A análise da proposta deverá avançar primeiro na CCJ antes de eventual votação no Plenário do Senado.
Por se tratar de uma PEC, a aprovação no Senado exige votação em dois turnos e apoio de pelo menos três quintos dos senadores em cada votação. Caso o texto seja modificado pelos senadores, deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
A definição de Omar Aziz como relator foi confirmada pelo próprio Senado. A expectativa agora é que o parlamentar apresente o relatório e conduza a discussão da matéria na comissão.
Da redação Mídia News Campo Grande
