O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) reformou, por maioria de votos, a decisão que havia determinado a retirada de um vídeo publicado pelo vereador Lucas Pavanato (PL), candidato a deputado federal, no qual ele se refere à deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) como “a deputada travesti do Lula”.
Com o novo julgamento, a representação apresentada contra Pavanato foi considerada improcedente e a ordem para remoção do conteúdo das plataformas digitais deixou de valer.
Decisão anterior determinava retirada do vídeo
O caso começou após a publicação de um vídeo de campanha no qual Pavanato critica a atuação política de Erika Hilton e faz afirmações relacionadas a gastos públicos. Além da expressão sobre a identidade de gênero da parlamentar, o vereador afirmou que Erika teria contratado profissionais de maquiagem com recursos públicos e realizado viagens internacionais.
Em agosto, a Justiça Eleitoral havia determinado a retirada da publicação e proibido sua republicação. A decisão estabelecia multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
A representação sustentava que o conteúdo continha informações falsas prejudiciais à honra e à imagem da deputada e apontava possível violência política de gênero.
Maioria do TRE-SP reforma sentença
Ao julgar o recurso, entretanto, a maioria do TRE-SP concluiu que o conteúdo não configurava divulgação de “fato sabidamente inverídico ou gravemente descontextualizado” capaz de justificar a intervenção da Justiça Eleitoral.
A interpretação vencedora considerou que as declarações estavam inseridas no ambiente de crítica e confronto político próprio da disputa eleitoral.
A juíza Domitila Manssur, relatora do processo e responsável pela decisão anterior, ficou vencida no julgamento. Ela defendia a manutenção da determinação que restringia a circulação do material.
Vídeo pode voltar às redes sociais
Com a reforma da sentença, foi derrubada a determinação de exclusão do conteúdo, permitindo que o vídeo volte a circular nas plataformas digitais.
Pavanato comemorou o resultado. Desde a primeira decisão, o vereador vinha argumentando que a retirada da publicação representava censura e restrição à liberdade de expressão.
A decisão do TRE-SP representa uma mudança no entendimento adotado inicialmente no processo, que contrapõe os limites da propaganda eleitoral negativa, a proteção à honra e à identidade de gênero e a liberdade de manifestação durante o período eleitoral.
Até a divulgação da nova decisão, não havia manifestação pública de Erika Hilton sobre o resultado do recurso.
Da redação Midia News Campo Grande
