A Justiça de Alagoas condenou a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) ao pagamento de R$ 50 mil por danos morais ao deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), em razão de uma acusação de estupro de vulnerável feita pela parlamentar contra o congressista.
A decisão representa um desdobramento judicial da controvérsia envolvendo os dois parlamentares e trata da responsabilidade civil pelas declarações atribuídas à senadora.
Acusação motivou disputa judicial
O processo teve origem em declarações de Soraya Thronicke que associaram Alfredo Gaspar a uma suposta prática de estupro de vulnerável, crime considerado de extrema gravidade pela legislação brasileira.
A controvérsia ganhou dimensão política por envolver integrantes do Congresso Nacional. A discussão judicial, entretanto, concentra-se nos possíveis danos à honra, à imagem e à reputação do deputado.
É importante distinguir a acusação que motivou a ação de uma conclusão judicial sobre eventual responsabilidade criminal. A condenação por danos morais, por si só, não equivale a uma sentença penal sobre os fatos mencionados.
Juiz afasta argumento de imunidade parlamentar
A sentença foi proferida nesta sexta-feira (9) pelo juiz Henrique Gomes de Barros Teixeira, da 3ª Vara Cível de Maceió.
O magistrado concluiu que as declarações não apresentavam sustentação probatória suficiente e ultrapassaram os limites da liberdade de expressão. Também afastou o argumento de imunidade parlamentar, entendendo que essa prerrogativa não autoriza acusações públicas de crimes graves sem elementos mínimos de comprovação.
Além da indenização de R$ 50 mil, a decisão estabelece o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da condenação.
STF arquivou pedido de investigação contra Alfredo Gaspar
No dia 6 de outubro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do pedido de investigação contra Alfredo Gaspar, acompanhando manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão considerou que os elementos apresentados não eram suficientes para justificar a abertura de um inquérito criminal.
A acusação havia ganhado repercussão durante os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, da qual Gaspar foi relator.
O deputado, atualmente candidato a vice-presidente na chapa de Flávio Bolsonaro (PL), sempre negou as acusações e afirmou que buscaria a responsabilização judicial dos envolvidos.
Soraya questiona condenação e anuncia recurso
Soraya Thronicke contestou a decisão e afirmou que não teria sido regularmente citada para apresentar sua defesa. A parlamentar também questionou a competência da Justiça estadual para julgar o caso e anunciou a intenção de recorrer.
A condenação foi proferida em primeira instância e ainda pode ser analisada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas.
O episódio acrescenta um novo capítulo à disputa judicial e política envolvendo os parlamentares, com possíveis desdobramentos nas próximas etapas do processo.
Da redação Mídia News Campo Grande
