Jaques Wagner diz que Lula defendeu reduzir maioridade penal para evitar uso eleitoral do tema

Segundo Wagner, a manifestação de Lula representou uma opinião pessoal do presidente, sem significar necessariamente uma mudança de posicionamento do Partido dos Trabalhadores ou uma orientação oficial do governo federal.

O senador explicou que Lula decidiu tornar pública sua posição durante uma sabatina realizada em outubro, quando a redução da maioridade penal havia se transformado em um dos pontos de divergência entre governistas e oposicionistas.

Wagner relaciona declaração à disputa eleitoral

Durante seu pronunciamento, Jaques Wagner afirmou que Lula manifestou sua posição para impedir que a discussão continuasse sendo utilizada na campanha presidencial.

O parlamentar ressaltou que a declaração não substituía a responsabilidade do Congresso Nacional de discutir e deliberar sobre uma eventual alteração na Constituição.

Em entrevista concedida em 15 de outubro, antes do segundo turno das eleições, Lula havia declarado ser favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, especialmente aqueles cometidos com violência.

Na mesma ocasião, entretanto, o presidente defendeu que a discussão fosse realizada separadamente da PEC da Segurança Pública.

A interpretação apresentada por Wagner associa a manifestação presidencial ao contexto eleitoral, mas não demonstra, por si só, que essa tenha sido a única motivação de Lula.

Senado separa redução da maioridade penal da PEC da Segurança

A discussão ganhou novos desdobramentos nesta terça-feira, quando o Senado aprovou, por 38 votos a 36, o desmembramento das emendas relacionadas à redução da maioridade penal.

Uma das propostas, apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), previa reduzir a maioridade penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos em determinados crimes graves.

Outra emenda, apresentada pelo senador Camilo Santana (PT-CE), estabelecia a redução para 16 anos exclusivamente nos casos de crimes hediondos.

O relator da PEC da Segurança Pública, senador Rogério Carvalho (PT-SE), defendeu a separação das propostas, argumentando que a alteração da maioridade penal exigia uma discussão constitucional específica.

Com a decisão, as emendas passaram a ser encaminhadas como propostas autônomas, sem integrar o texto principal da PEC.

PEC da Segurança é aprovada pelo Senado

Após a retirada das emendas sobre maioridade penal, os senadores aprovaram a PEC da Segurança Pública em dois turnos, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo.

A proposta estabelece mudanças na organização da segurança pública brasileira, amplia a integração entre os órgãos responsáveis pelo combate à criminalidade e incorpora o Sistema Único de Segurança Pública à Constituição.

A oposição criticou a retirada das emendas e defendeu que a redução da maioridade penal fosse votada juntamente com a proposta principal.

Representantes do governo, por sua vez, sustentaram que a separação permitiria concluir a votação da PEC da Segurança sem impedir uma discussão posterior sobre a responsabilização penal de adolescentes.

Maioridade penal continuará em debate no Congresso

Jaques Wagner afirmou que a discussão será retomada em propostas específicas, nas quais os partidos e o governo deverão apresentar formalmente suas posições.

A legislação brasileira estabelece atualmente a maioridade penal aos 18 anos. Adolescentes que cometem atos infracionais estão sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Qualquer mudança na idade de responsabilização penal dependerá de uma alteração constitucional, sujeita à aprovação do Congresso Nacional.

A declaração de Wagner acrescenta um elemento ao debate sobre a posição assumida por Lula durante a campanha eleitoral, enquanto a discussão sobre a redução da maioridade penal permanece aberta no Legislativo.

Da redação Mídia News Campo Grande