O centro da controvérsia é o artigo 60 do Regimento Interno do Senado, cuja aplicação poderá gerar divergências sobre o número de votos necessário para definir o vencedor.
Aliados dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Tereza Cristina (PP-MS) demonstram preocupação com a possibilidade de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) recorrer a uma interpretação favorável à definição da disputa já na primeira votação.
A discussão envolve a diferença entre maioria absoluta e maioria simples, além das regras aplicáveis à eleição da Mesa Diretora.
Artigo 60 abre discussão sobre maioria necessária
O Regimento Interno determina que a eleição dos integrantes da Mesa Diretora seja realizada por voto secreto, com maioria de votos e presença de pelo menos a maioria dos integrantes do Senado. Entretanto, não estabelece expressamente um segundo turno quando nenhum candidato alcança 41 votos.
Em dezembro de 2018, o então presidente do Senado, Eunício Oliveira, respondeu a uma questão de ordem apresentada por Ronaldo Caiado e estabeleceu que o vencedor deveria conquistar a maioria absoluta dos votos, correspondente a 41 senadores.
Segundo aquele entendimento, novas votações seriam realizadas até que um candidato atingisse o número necessário.
Precedentes reforçam divergência
Na eleição de 2021, que levou Rodrigo Pacheco à presidência, houve entendimento favorável à aplicação da maioria simples. Pacheco recebeu 57 votos, número superior à maioria absoluta, o que impediu que a divergência tivesse consequências práticas naquele resultado.
Já em fevereiro de 2025, durante a eleição da Mesa Diretora, foi anunciado que o candidato precisaria obter pelo menos 41 votos. Caso nenhum concorrente atingisse esse número, haveria uma segunda votação entre os dois mais votados.
Tereza Cristina entra no centro das articulações
A presença de Tereza Cristina, representante de Mato Grosso do Sul, amplia a disputa política pelo comando do Senado.
Com três candidaturas, existe a possibilidade matemática de um concorrente terminar a primeira votação à frente dos demais sem alcançar os 41 votos.
Por exemplo, em uma votação com 81 participantes, um candidato poderia receber 35 votos, outro 28 e o terceiro 18. Nesse cenário, o primeiro colocado teria a maior votação individual, mas não a maioria absoluta.
A situação explica a preocupação de aliados de Marinho e Tereza Cristina, que discutem a possibilidade de unificar suas candidaturas para evitar a divisão dos votos da oposição.
Presidência do Senado deverá solicitar parecer
A controvérsia ainda não representa uma decisão tomada por Alcolumbre. Segundo reportagem divulgada nesta quarta-feira (11), a assessoria da Presidência do Senado informou que será solicitado um parecer sobre a interpretação das regras antes da eleição, prevista para 1º de fevereiro de 2027.
Assim, embora o artigo 60 permita interpretações divergentes, a existência de precedentes favoráveis à maioria absoluta e à realização de novas votações deverá integrar a discussão jurídica e regimental.
Até o momento, não há confirmação de que Alcolumbre tenha decidido dispensar um eventual segundo turno. O uso da expressão “golpe” representa a avaliação de integrantes da oposição, e não uma irregularidade comprovada.
A definição das regras será fundamental para estabelecer como o Senado escolherá seu próximo presidente e evitar questionamentos sobre a legitimidade do resultado.
Da redação Mídia News Campo Grande
