O governo federal iniciou formalmente o processo para avaliar a aplicação da Lei da Reciprocidade Econômica contra medidas tarifárias adotadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (13) e abre uma nova etapa na disputa comercial entre os dois países, mas não representa a adoção imediata de tarifas de retaliação.
Segundo informações divulgadas pelo governo, o pedido foi encaminhado pela Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aos integrantes do Comitê-Executivo de Gestão do órgão. A partir de agora, será realizada uma análise formal para determinar se as medidas norte-americanas se enquadram nas situações previstas pela legislação brasileira e se justificam a aplicação de contramedidas.
Paralelamente, o Ministério das Relações Exteriores iniciou os procedimentos para comunicar oficialmente o governo dos Estados Unidos e solicitar consultas diplomáticas. A iniciativa mantém aberta a possibilidade de negociação entre Brasília e Washington antes da eventual adoção de medidas comerciais de reciprocidade.
A medida brasileira ocorre após os Estados Unidos anunciarem, em julho, novas tarifas sobre determinados produtos do Brasil. Uma alíquota adicional de 25% atingiu aproximadamente 18% das exportações brasileiras destinadas ao mercado norte-americano, correspondentes a cerca de US$ 7,4 bilhões em mercadorias. Posteriormente, outra tarifa de 12,5% foi aplicada, fazendo com que, em determinados casos, a tributação adicional possa chegar a 37,5%.
Lei permite contramedidas
A Lei nº 15.122, de 2025, conhecida como Lei da Reciprocidade Econômica, criou instrumentos para que o Poder Executivo brasileiro responda a países ou blocos econômicos que imponham medidas consideradas prejudiciais ou injustificadas ao comércio exterior do Brasil. Entre as possibilidades previstas estão restrições sobre importações, suspensão de concessões comerciais e outras medidas proporcionais aos impactos sofridos pelo país.
Apesar da abertura do procedimento, o governo brasileiro afirma que continua priorizando o diálogo e a negociação. O Planalto também sustenta que vinha buscando junto ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) uma solução para as investigações e medidas que atingem produtos brasileiros.
Caso a análise conclua pela aplicação da reciprocidade, o Brasil poderá avançar para contramedidas comerciais dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Até essa decisão, portanto, não há confirmação de uma nova tarifa brasileira sobre produtos dos Estados Unidos.
Verificação da notícia: VERDADEIRA. A abertura formal do processo foi confirmada pelo governo brasileiro e noticiada pela Agência Brasil e por outros veículos nacionais em 13 de agosto de 2026.
Da redação Mídia News
