O jornal O Estado de S. Paulo (Estadão) publicou nesta quinta-feira (25) um duro editorial contra o ministro Gilmar Mendes, após sua participação no programa Roda Viva, da TV Cultura. No texto, o periódico sustenta que o magistrado ultrapassou os limites esperados de um integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) ao dirigir críticas públicas a colegas da Corte e comentar processos ainda em andamento.
Durante a entrevista, Gilmar Mendes fez críticas ao ministro André Mendonça, relator do caso envolvendo o Banco Master, afirmando que o colega teria cometido um “erro crasso” ao participar de conversas relacionadas a uma possível delação premiada. O decano também criticou o presidente do STF, Edson Fachin, questionando sua condução da proposta de criação de um código de ética para os ministros da Corte. Além disso, fez observações sobre decisão proferida pelo ministro Nunes Marques no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o editorial do Estadão, as declarações representam um “desserviço republicano” e expõem divergências internas do Supremo em um momento de forte desgaste da imagem institucional do Judiciário. O jornal argumenta que o comportamento do ministro reforça justamente a necessidade de normas claras sobre a conduta pública dos integrantes da Corte.
O periódico fundamenta sua crítica na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), especialmente no artigo 36, que proíbe magistrados de emitir opiniões sobre processos pendentes de julgamento e de fazer manifestações depreciativas sobre decisões ou votos de outros juízes. Especialistas também apontaram que parte das declarações de Gilmar Mendes pode entrar em conflito com essas restrições previstas na legislação.
O editorial ainda ressalta que a condição de decano — ministro mais antigo da Corte — não confere qualquer superioridade hierárquica em relação aos demais integrantes do STF. Para sustentar esse entendimento, o texto cita o jurista Wálter Maierovitch, que afirma que Gilmar Mendes “não é o juiz dos juízes”.
A entrevista repercutiu amplamente no meio jurídico e político, principalmente pelas críticas dirigidas ao relator do caso Banco Master, tema que continua sob análise do Supremo. A participação também alimentou o debate sobre os limites das manifestações públicas de ministros da Corte e sobre a necessidade de regras específicas para disciplinar esse tipo de exposição institucional.
Da redação Mídia News
