Sachsida critica veto a filhos de Bolsonaro no Dia dos Pais e acusa Justiça de tratamento desigual
Ex-ministro afirma que presos condenados por crimes graves podem receber familiares, enquanto decisão de Alexandre de Moraes impediu encontro do ex-presidente com os filhos neste domingo
O ex-ministro de Minas e Energia Adolfo Sachsida criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu Jair Bolsonaro de receber a visita de filhos neste domingo (9), Dia dos Pais. Em manifestação divulgada nas redes sociais, Sachsida acusou a Justiça de adotar tratamento desigual contra o ex-presidente.
Ao comentar o episódio, o ex-ministro afirmou que até pessoas condenadas por crimes como assassinato e tráfico podem manter contato com familiares no sistema penitenciário. A partir dessa comparação, Sachsida questionou por que Bolsonaro não poderia receber os filhos na data comemorativa.
“Assassinos podem ver seus filhos no Dia dos Pais, mas a lei não vale para Jair Bolsonaro”, afirmou Sachsida, em crítica à medida determinada pelo ministro do STF. A declaração representa a avaliação política e jurídica do ex-integrante do governo Bolsonaro, e não uma conclusão estabelecida judicialmente.
Moraes rejeitou o pedido apresentado pela defesa para que Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan pudessem visitar o pai. Segundo o ministro, as visitas de familiares estavam suspensas em razão de determinação judicial anterior, permanecendo autorizados, entre outros, atendimentos médicos, fisioterapêuticos e visitas de advogados.
A defesa havia argumentado que o encontro teria caráter exclusivamente familiar e humanitário, especialmente por ocorrer no Dia dos Pais. O pedido, contudo, não foi acolhido.
A legislação brasileira prevê, no artigo 41, inciso X, da Lei de Execução Penal, o direito do preso de receber visitas do cônjuge, companheira, parentes e amigos em dias determinados. Esse direito, entretanto, não é considerado absoluto pela jurisprudência e pode sofrer limitações dependendo das circunstâncias do caso e de decisões judiciais específicas.
É justamente nesse ponto que está a controvérsia levantada por Sachsida. Para o ex-ministro, a restrição aplicada a Bolsonaro evidencia seletividade e reforça sua avaliação de que o ex-presidente estaria sendo submetido a tratamento excepcional pela Justiça.
A decisão também provocou críticas de outros aliados e familiares de Bolsonaro, que classificaram a proibição como excessiva. Moraes, por outro lado, fundamentou o indeferimento na existência de restrições previamente impostas ao regime de visitas do ex-presidente.
Da redação Mídia News
