Governo Lula propõe que União pague salários de servidores afastados para sindicatos; custo chega a R$ 15,4 milhões ao ano
Projeto enviado ao Congresso elimina ressarcimento atualmente feito pelas entidades sindicais e transfere para os cofres públicos a remuneração de servidores licenciados para exercer mandato classista
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional uma proposta que prevê uma mudança no pagamento de servidores públicos federais afastados de suas funções para exercer mandato em entidades sindicais. Pela alteração, a União passaria a assumir integralmente a remuneração desses servidores, dispensando os sindicatos do ressarcimento atualmente realizado aos cofres públicos.
A mudança teria impacto estimado de R$ 15,4 milhões por ano nas despesas federais. Atualmente, há 96 servidores federais licenciados para exercer atividades sindicais, segundo informações atribuídas ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). As entidades às quais esses funcionários estão vinculados ressarcem aproximadamente R$ 1,3 milhão por mês à administração pública.
Na prática, caso a proposta seja aprovada pelo Congresso e entre em vigor, esse ressarcimento deixará de existir. Assim, os salários dos servidores afastados para exercer mandato sindical passarão a ser custeados pelo orçamento público, mesmo durante o período em que eles não estiverem desempenhando as atribuições regulares de seus cargos na administração federal.
A proposta representa uma alteração relevante no modelo atualmente adotado e deve provocar discussão no Congresso principalmente em torno do impacto financeiro e da relação entre Estado e organizações sindicais.
A legislação federal já estabelece regras específicas para a licença destinada ao desempenho de mandato classista. A Lei nº 8.112/1990 disciplina os afastamentos de servidores públicos federais e estabelece as condições aplicáveis ao exercício de funções em sindicatos, federações, confederações e outras entidades representativas.
O ponto mais controverso da proposta está justamente na transferência do custo. Enquanto atualmente as entidades ressarcem a administração pelos servidores afastados, o novo modelo faria com que a despesa permanecesse definitivamente com a União.
Embora R$ 15,4 milhões representem uma parcela pequena diante do orçamento federal, a discussão envolve um princípio mais amplo: quem deve financiar a remuneração de um servidor que deixa temporariamente sua função pública para representar uma entidade sindical?
A proposta ainda depende da análise do Congresso Nacional. Portanto, não é correto afirmar que o contribuinte já paga essa conta nos novos moldes. O governo propôs a mudança, mas sua implementação depende da aprovação legislativa.
Da redação Mídia News
O governo apresentou proposta para que a União assuma a remuneração de servidores afastados para mandato sindical, eliminando o ressarcimento atualmente realizado pelas entidades, com impacto estimado em R$ 15,4 milhões anuais. A ressalva é que se trata de uma proposta em tramitação, e não de uma despesa já implementada nesses novos moldes.
