O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado nesta terça-feira (22) para assumir a relatoria de um mandado de segurança que busca obter registros de entrada e saída de pessoas nas dependências do Senado Federal. Entre os nomes incluídos no pedido está o da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes.
A redistribuição ocorreu depois que Alexandre de Moraes, inicialmente sorteado para conduzir o processo, declarou-se impedido de atuar no caso. Na decisão, Moraes citou o artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que estabelece hipóteses de impedimento de magistrados.
Pedido começou após negativa do Senado
O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo). Antes de recorrer ao Judiciário, ele solicitou ao Senado, com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), dados sobre entradas e saídas de determinadas pessoas nas dependências da Casa.
O Senado negou o fornecimento das informações sob o argumento de que os registros possuem caráter pessoal. Após a negativa, o vereador acionou a Justiça Federal do Paraná. A Justiça Federal entendeu que não tinha competência para analisar o caso, uma vez que o pedido questiona ato atribuído ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e determinou o encaminhamento do processo ao STF.
Pedido inclui Vorcaro, Lulinha e outros nomes
Além de Viviane Barci de Moraes, a ação busca informações relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e a Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Também aparecem no pedido Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS; José Ferreira da Silva, o Frei Chico; Felipe Macedo Gomes; Anderson Cordeiro de Vasconcelos; e Américo Monte Júnior.
O pedido busca saber se essas pessoas tiveram acesso às dependências do Senado no período indicado nos requerimentos apresentados pelo autor da ação.
Fux passa a conduzir o processo
Com o novo sorteio, caberá a Luiz Fux analisar o mandado de segurança e decidir sobre os pedidos apresentados. A redistribuição da relatoria, por si só, não significa que o Supremo tenha determinado a divulgação dos registros. O mérito do pedido ainda será analisado.
Da redação Midia News Campo Grande
