O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, negou o pedido da defesa de Filipe Martins para ampliar o tempo de visitas de parlamentares ao ex-assessor internacional do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, permanece o limite de uma hora por visitante autorizado pelo Supremo.
A solicitação dos advogados buscava estender o período de visitas de deputados e senadores para até três horas. O pedido foi apresentado após o deputado federal Nikolas Ferreira receber autorização para visitar Filipe Martins por uma hora em unidade prisional localizada em Ponta Grossa, no Paraná.
Ao analisar o requerimento, Moraes afirmou que o período já autorizado está em conformidade com as regras da unidade prisional e atende às exigências de segurança e organização do estabelecimento. Segundo o ministro, não houve qualquer fato novo que justificasse a alteração das condições previamente estabelecidas.
Na decisão, Moraes destacou que o limite concedido segue os critérios adotados pelo sistema penitenciário paranaense. Dessa forma, o STF manteve inalterada a autorização de uma hora para cada visita parlamentar.
Filipe Martins foi condenado pela Primeira Turma do STF a 21 anos de prisão por participação nos fatos relacionados à tentativa de impedir a alternância de poder após as eleições de 2022. A pena inclui 18 anos e 11 meses de reclusão, além de dois anos e um mês de detenção e pagamento de multa. Atualmente, ele cumpre pena em regime fechado no Paraná.
A decisão reforça o entendimento do ministro de que eventuais autorizações excepcionais de visitas devem observar os critérios de segurança estabelecidos pela administração penitenciária e pelo próprio Supremo, sem flexibilizações que não estejam devidamente justificadas nos autos.
Da redação Mídia News
