Prefeitura intensifica combate ao trabalho infantil em cemitérios de Campo Grande durante Finados
Equipes da Assistência Social realizam abordagens educativas nos cemitérios Santo Amaro e São Sebastião para prevenir a exploração de crianças e adolescentes
A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania (SAS), realiza neste domingo (1º) e na segunda-feira (2), feriado de Finados, uma operação de conscientização e prevenção ao trabalho infantil nos cemitérios públicos da Capital.
A iniciativa busca orientar visitantes, comerciantes ambulantes e trabalhadores sobre os direitos de crianças e adolescentes, especialmente diante do aumento da movimentação nos cemitérios durante o feriado.
As atividades são conduzidas por profissionais dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e do Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS).
Abordagens acontecem em dois cemitérios
Neste domingo (1º), as equipes realizam abordagens educativas no Cemitério Santo Amaro, durante a manhã. Na segunda-feira (2), a mobilização será ampliada para o Cemitério São Sebastião, além de continuar no Santo Amaro, das 8h30 às 12h30.
O trabalho concentra esforços na prevenção da exploração de menores em atividades como limpeza de túmulos, conservação de lápides e comercialização de flores e velas.
Durante as abordagens, os profissionais distribuem materiais informativos da campanha “Infância sem Corrente”, lançada em outubro pela administração municipal.
Situações de trabalho infantil identificadas durante a fiscalização poderão ser encaminhadas aos órgãos competentes, incluindo o Conselho Tutelar.
Legislação estabelece limites para o trabalho de menores
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal estabelecem regras específicas para proteger crianças e adolescentes da exploração no mercado de trabalho.
No Brasil, o trabalho é proibido para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, permitida a partir dos 14 anos.
Entre 16 e 17 anos, adolescentes podem trabalhar, desde que não sejam submetidos a atividades noturnas, perigosas, insalubres ou prejudiciais à formação física, psicológica e educacional.
A legislação também impede que o trabalho comprometa a frequência escolar.
Campanha Infância sem Corrente amplia ações preventivas
A mobilização nos cemitérios integra a campanha “Infância sem Corrente”, desenvolvida pela Prefeitura em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública e a Fundação Social do Trabalho (Funsat).
Entre as iniciativas estão ações educativas direcionadas ao comércio, a criação do selo “Espaço Amigo da Infância” e a disponibilização de um espaço específico para orientações e denúncias no aplicativo +CG.
Segundo a superintendente de Proteção Social Especial da SAS, Tereza Cristina Miglioli Bauermeister, a presença das equipes nos cemitérios é fundamental para evitar situações de exploração durante períodos de grande circulação de pessoas.
A secretária municipal de Assistência Social e Cidadania, Camilla Nascimento, também ressalta que a proteção da infância depende da participação de toda a sociedade e que a contratação irregular de crianças e adolescentes não pode ser considerada uma prática normal.
População pode denunciar casos de exploração
A Prefeitura reforça que a colaboração dos moradores é essencial para identificar e combater situações de trabalho infantil.
Denúncias podem ser realizadas pelo Disque Direitos Humanos, telefone 100, ou pela Central 156 da Prefeitura de Campo Grande.
Os canais permitem comunicar situações suspeitas e encaminhar os casos à rede de proteção responsável pelo atendimento de crianças e adolescentes.
Da redação Mídia News Campo Grande
